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Apoio ao Projeto de Iniciativa Popular que visa ampliar o limite de isenção do IPTU em Belém

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados;

Diante do avanço de grandes empreendimentos imobiliários em Belém, principalmente na área de influência da rodovia Augusto Montenegro, que hoje se beneficiam dos investimentos urbanos realizados pelo poder público municipal ao longo dos tempos, têm estimulado o debate sobre a justa distribuição dos custos desses investimentos, principalmente no que diz respeito à população trabalhadora.

O artigo das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), estabelecido no Plano Diretor Participativo de Belém, cuja revisão se deu em 2008, determina que a prefeitura deve tomar medidas para que a população de baixa renda permaneça nas áreas urbanizadas pelo governo municipal, mas isso não vem ocorrendo. Ao contrário, vem sendo comuns as execuções judiciais nas varas de fazenda por dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), condenando o povo pobre à exclusão do direito de morar, atingindo de maneira cruel principalmente desempregados e aposentados.

Preocupadas com a condição dessas pessoas, que se vêm obrigadas a vender suas casas para se mudar para áreas ainda mais distantes e sem qualquer condição de moradia digna, a Associação dos Moradores do Bengui (Amob) lançou o Projeto de Iniciativa Popular que visa ampliar o limite de isenção do IPTU em Belém para R$ 80 mil. Portanto, mais do que dobrando o teto atual, de cerca de R$ 37 mil. Ressalte-se que foi na minha gestão á frente da Prefeitiura Municipal de Belém (1997-2004) que foram desenvolvidas ações profundas em defesa da justiça fiscal, com a histórica implantação do Cadastro Multifinalitário e a elevação dos índices de isenção em patamares que possibilitaram atender grandes parcelas de nossa população trabalhadora. Os governos subsequentes interromperam esse processo e retornaram com força o estímulo fiscal à especulação imobiliária.

O projeto de iniciativa popular tem que reunir a assinatura de 1% do eleitorado do município em pelo menos 4 distritos. A coleta de assinaturas está sendo articulada em igrejas, movimentos sociais, organizações não-governamentais, associações e comunidades. A meta é reunir até o final do ano 12 mil assinaturas. De acordo com a Constituição Federal, o projeto de iniciativa popular deve ser enviado à Câmara Municipal para sanção. Trata-se, portanto, de uma oportuna e indispensável mobilização pela verdadeira justiça fiscal em nosso município.

Diante do exposto e, nos termos regimentais, apresento moção de apoio Projeto de Iniciativa Popular que visa ampliar o limite de isenção do IPTU em Belém para R$ 80 mil, lançado pela Associação de Moradores do Benguí (AMOB).

Que o inteiro teor deste documento seja enviado à Associação de Moradores do Benguí (AMOB), Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público do Estado, à Câmara Municipal e à Prefeitura de Belém.

Belém, 11 de junho de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL