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Apoio às novas denúncias de Procuradores sobre o atentado do Riocentro

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Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

A sociedade brasileira não desiste passar a limpo, mais breve do que se imagina, a sórdida história dos porões da ditadura, cujo ato inaugural em 1º de abril de 1964 completará 50 anos daqui a poucas semanas. Na mais completa investigação sobre o atentado que mudou a História recente do país pode levar cinco militares, três deles generais, e um delegado ao banco dos réus. Após quase dois anos de trabalho, os procuradores da República do grupo Justiça de Transição, que apura os crimes políticos do regime militar, denunciaram seis envolvidos na explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, na noite de 30 de abril de 1981, quando um show em homenagem ao Dia do Trabalho reuniu no local cerca de 20 mil pessoas, a maioria formada por jovens.

O atentado não apenas provocou a morte instantânea do sargento Guilherme Pereira do Rosário, do Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-1), que carregava a bomba, como abortou a tentativa que os bolsões radicais faziam para deter o processo de abertura política durante o governo do presidente João Figueiredo (1979-1985).

Para denunciar o então capitão Wilson Luiz Chaves Machado, parceiro do sargento na ação e dono do carro onde a bomba explodiu, e outros cinco acusados de envolvimento no atentado, os procuradores produziram 38 volumes de documentos e 36 horas de gravações de depoimentos em áudio e vídeo.
Dos seis nomes, quatro nunca haviam aparecido como suspeitos. Um deles é o general reformado Edson Sá Rocha, chefe da Seção de Operações do DOI em 1981. Ele é acusado de ter defendido, um ano antes, um plano de explosão de bombas em outra edição do show do Riocentro.

A denúncia também responsabiliza os generais reformados Newton Cruz — na época, chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações (SNI) e indiciado no inquérito que reabriu o caso em 1999 — e Nilton Cerqueira (então comandante da Polícia Militar fluminense), o major reformado Divany Barros (agente do DOI-I) e o ex-delegado capixaba Cláudio Guerra. Além dos denunciados, o grupo identificou mais nove autores, todos já falecidos.

Ora, o atentado do Riocentro fez parte de um conjunto de atos terroristas que àquela época foram praticados por segmentos incrustrados no aparato repressivo. Portanto, havia cadeia de comando e uma clara hierarquia nessas ações criminosas. Só para citar dois exemplos, por essa época, a sede da OAB no Rio de Janeiro recebeu uma carta-bomba que vitimou a secretária Lida Monteiro da Silva e dezenas de bancas de jornais, no país inteiro, foram atacadas a bombas como forma de intimidar a nascente e combativa imprensa alternativa de esquerda.

É hora de passar a história do país a limpo, cobrando responsabilidades dos culpados por esses crimes hediondos e dando um sinal claro de que o Brasil não mais compactuará com a impunidade.

Assim, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO em apoio à corajosa ação movida pelos procuradores da República no Rio de Janeiro que denunciaram à Justiça seis acusados de envolvimento no atentado ao Riocentro, em 1981.

Que o teor desta Moção seja imediatamente comunicado ao Grupo Justiça de Transição, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDPH) e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Palácio Cabanagem, 19 de fevereiro de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL