No último dia 25 de maio foi comemorado o Dia Nacional da Adoção. Em 1996, representantes de grupos de apoio à adoção durante o I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em Rio Claro (SP), elegeram o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção. Seis anos depois, foi sancionada a lei federal nº 10.447, instituindo esta data de mobilização cidadã.
A adoção é uma experiência que demanda dos envolvidos uma abertura permanente para debate, estudo, troca de ideias e de experiências. Além da demora do Poder Judiciário, um dos grandes problemas para agilizar a adoção no país está em no fato de que a maioria das pessoas cadastradas desejarem uma criança sem problema de saúde e recém-nascida. Não raro é a reprodução de padrões discriminatórios em relação à raça ou etnia, o que agrava ainda mais o cenário do enorme contingente de crianças que aguardam adoção nos abrigos oficiais.
É o que comprova o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através dos dados do Cadastro Nacional de Adoção, segundo os quais existem atualmente no Brasil 26.694 pessoas aptas a adotar, enquanto esperam por adoção 4.427 crianças e adolescentes. Esta contradição se explica pelas preferências dos candidatos a adoção: 70% só aceitam crianças brancas, 80,7% exigem que elas tenham no máximo três anos – quando apenas 7% dos candidatos estão nessa faixa etária – 86% só aceitam adotar crianças ou adolescentes sozinhos, quando boa parte dos jovens têm irmãos.
Em razão disso, nos termos regimentais, apresento Requerimento de congratulações pelo transcurso do Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, por sua relevante importância para a justiça social em nosso país.
Que o inteiro teor deste requerimento seja comunicado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), à Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Pará (Cejai), ao Ministério Público do Estado (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Pará.
Palácio da Cabanagem, 21 de maio de 2013.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
