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Denúncia de iminente crime socioambiental no projeto Volta Grande da mineradora canadense Belo Sun

Denúncia de iminente crime socioambiental. Projeto Volta Grande da mineradora canadense Belo Sun obteve licença prévia do Coema. Votos de protesto e pedido da revisão do licenciamento.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Assumo esta tribuna para denunciar mais uma tentativa de implantação de grande projeto no Pará sem audiência e estudo de impactos com indígenas. A exemplo do que já vem sendo feito em relação à hidrelétrica de Belo Monte, agora, a mineradora canadense Belo Sun tenta iniciar a exploração do projeto de lavra de ouro Volta Grande de Mineração, no município Senador José Porfírio sem um estudo de impacto sobre as populações indígenas que serão atingidas por mais esse empreendimento na área.

Na última segunda-feira, 2, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou a concessão da licença prévia para o projeto sem a empresa ter realizado o necessário estudo, tendo apenas o voto contrário do Ministério Público Estadual. Também é gravíssimo o fato do Coema ter ignorado a decisão liminar da justiça federal, que foi concedida na semana passada e amplamente divulgada pela imprensa, que impede a concessão de qualquer licença ambiental para a mineradora até que a exigência legal seja atendida. Na decisão, o juiz federal de Altamira, Sérgio Wolney Guedes, determinou a multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A decisão atendeu a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Senhores deputados e senhoras deputadas, é público e notório que a região do Xingu já sofre com a intensa imigração provocada pela obra de Belo Monte, com o registro do aumento da violência, a precarização dos indicadores sociais e a deficitária infraestrutura pública para atender as necessidades da atual população, tais como escolas, unidades de saúde e rede de abastecimento de água e esgoto. O Volta Grande é um projeto com investimento estimado de US$ 380 milhões, que ficará distante da barragem de Belo Monte apenas 10 quilômetros. Trata-se de um projeto que ampliará, ainda mais, os danos sociais à região, tendendo a repetir o atropelo de exigências legais e da autonomia de populações tradicionais como tem ocorrido com Belo Monte.

Segundo já foi divulgado pela própria empresa Belo Sun, a meta é extrair, em 12 anos, 50 toneladas de ouro da área, o que representa um faturamento anual de R$ 550 milhões. Não podemos ficar calados diante de mais uma tentativa de violar o maior patrimônio de um povo, que é a soberania. Os povos indígenas precisam ter os seus direitos respeitados. E precisamos, como parlamentares, eleitos pelo povo para representar os seus interesses, nos somar nesta luta em favor dos direitos indígenas e da soberania de nosso estado e país.

Além disso, não podemos deixar de ressaltar que ao ignorar as recomendações, advertências e preocupações em relação aos impactos causados por Belo Sun e permitir que os estudos indígenas sejam apresentados depois da concessão da licença prévia, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) significa condenar os indígenas – já duplamente afetados (primeiramente por Belo Monte e agora por Belo Sun) a sofrerem mais um ataque a sua cultura e existência.

Sabe-se que a licença prévia é um dos tipos de licença ambiental, que antecede as licenças de instalação e de operação. Porém, ela inicia o processo que libera o início da execução do projeto de exploração. Por essa razão, torna-se necessária a posição firme deste parlamento ao se pronunciar contrário a essa liberação de licença prévia ambiental e de exigir da Sema e dos órgãos competentes que cumpram a legislação ambiental.

É preciso lançar um grito de protesto e exigir que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) revogue imediatamente a licença concedida ao arrepio da lei e do bom senso, antes que mais um crime socioambiental seja perpetrado em terras paraenses. A eventual concessão de tal licenciamento deverá ser obrigatoriamente precedido do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente do Projeto Volta Grande de Mineração contemplando o componente indígena, devendo ainda seguir as orientações contidas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), pois não podemos aceitar que a empresa Belo Sun, que pertence ao grupo Forbes & Manhattan, venha até nosso Estado praticar mais um desmando e atacar nossos indígenas e nossa soberania.

Nesse sentido, REQUEIRO nos termos regimentais, que esta casa emita votos de protesto contra a irregular concessão pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) do licenciamento prévio do projeto Volta Grande, em Senador José Porfírio, exigindo que tal medida seja imediatamente revista para a realização, como manda a lei, dos estudos de impacto socioambiental e da oitiva prévia das comunidades indígenas e tradicionais que poderão ser atingidas por este empreendimento da multinacional canadense Belo Sun.

REQUEIRO também que seja dado conhecimento do teor integral deste documento ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Movimento Xingu Vivo Para Sempre e Prelazia do Xingu.

Palácio Cabanagem, 04 de dezembro de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL