Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
São recorrentes as denúncias das péssimas condições vivenciadas por pacientes e funcionários na “nova” Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará. O jornal Diário do Pará vem publicando matérias sobre crianças internadas no 1o andar, inclusive entubadas na UTI, que precisam ser submetidas a exames de Raio-X, mas estão enfrentando a demora porque o aparelho existente naquele setor está quebrado. São pacientes com problemas renais e respiratórios. Também houve denúncia recente de um aparelho de Raio-X, que durante um exame, teve uma pane, colocando em risco a segurança de pacientes e funcionários.
O relatório do Sindicato dos Trabalhadores em Radiologia de Belém e Ananindeua (Sintraban), assinado pelo presidente da entidade, Ronaldo Maciel Santos, após uma visita à Santa Casa, aponta uma série de irregularidades no setor de radiologia daquele hospital, inclusive, algumas das quais violam resoluções da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde.
Dentre as irregularidades, está a deficiente ventilação no ambiente de revelação das radiografias. Os servidores da radiologia ficam ainda mais expostos a doenças respiratórias e alérgicas em razão da inalação de vários produtos químicos tóxicos presentes no revelador e no fixador. A inspeção do sindicato encontrou equipamentos de proteção individual e coletivo precários, como biombos de chumbo (plumbíferos) móveis em vez dos fixos recomendados pela Anvisa, e avental de chumbo danificado, portanto, sem garantir a necessária proteção.
Além disso, o aparelho de Raio-X existente, conhecido como “Pica-pau”, é obsoleto, pesado para ser empurrado pelo profissional de radiologia durante a realização do exame, e, ainda, possibilita o maior acúmulo de sujeira. O sindicato também encontrou um mamógrafo e equipamentos de Raio-X portáteis que estão parados. Sem falar no equipamento que continua sendo usado sem o “culimador”, dispositivo que limita o tamanho do campo de incidência dos raios-X através da absorção de parte da radiação. “Estão fazendo o exame às cegas”, denuncia o líder sindical. Portanto, se no primeiro exame a área radiografada não tiver sido a pretendida, o paciente fica sendo submetido a repetições do exame, expondo a ele e ao funcionário da radiologia ainda mais à radiação, sem falar no desperdício de material. O uso desse equipamento sem o culimador é vedado pela Anvisa.
Ainda, o Sintraban denuncia que um grande número do montante de 400 procedimentos realizados por mês, na Santa Casa, tem sido realizado no leito dos pacientes, contrariando recomendação da Anvisa que estabelece quais são as situações específicas para realizar o exame no leito. A realização do exame fora do ambiente apropriado expõe ainda mais o conjunto de pacientes e servidores da saúde à radiação do equipamento. O sindicato também constatou que o radiologista não tem presença constante no setor.
Um aparelho de Raio-X danificado, parado ou funcionando debilmente não é um problema qualquer. Um exame de Raio-X pode ser decisivo para o sucesso do tratamento médico, contribuindo, e muito, para sanar a dor e até a doença de um paciente. E, consequentemente, sendo capaz de reduzir o tempo de internação e os gastos do sistema público de saúde. Não cuidar dos equipamentos que garantem o diagnóstico de doenças, é brincar com a vida é ignorar o sofrimento do povo.
Esse relatório foi entregue à presidente da Santa Casa, Ana Conceição Pessoa. Porém, os problemas continuam.
Em razão do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento REQUERIMENTO para que a secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e a presidência da Fundação Santa casa de Misericórdia adotem providências urgentes para sanar as condições do setor de radiologia do referido hospital a fim de garantir o atendimento célere e de qualidade aos pacientes.
Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento do Ministério Público do Estado, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB)-PA, do Sindicato dos Trabalhadores em Radiologia de Belém e de Ananindeua, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE).
Palácio Cabanagem, 12 de agosto de 2014
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
