Foi protocolada nesta terça-feira (1), uma uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Economia por fraudes na justificativa do projeto da reforma da Previdência. O ministério “teria manipulado e falsificado um amplo conjunto de dados referentes a simulações dos impactos” decorrentes da aprovação da reforma.
Três indícios foram apresentados para justificar a denúncia: indícios de falsificação ou imperícia, o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui e não aumenta e que a estimativa de economia com a reforma é falsa.
Os estudos foram realizados por um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), do Instituto de Economia da Unicamp. Eles descobriram que as contas que embasaram a proposta de Reforma da Previdência foram manipuladas e falsificadas pelo governo para, segundo eles, simular um quadro de déficit no Regime Geral de Previdência Social que, na verdade, não existe.
O pedido, feito através da Lei de Acesso à Informação, com as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a proposta de Reforma, só foi atendido em agosto. Foi quando os pesquisadores tomaram um susto e descobriram a fraude. O susto foi maior quando se percebeu que as planilhas não faziam sentido. Elas não podiam estar calculando o que diziam calcular.
O estudo foi divulgado em primeira mão pela revista Carta Capital no último dia 18 de setembro, em reportagem que teve como base uma nota técnica do Cecon intitulada “A falsificação nas contas oficiais da Reforma da Previdência: o caso do Regime Geral de Previdência Social”, de autoria de Pedro Paulo Zahluth Bastos, Ricardo Knudsen, André Luiz Passos Santos e Henrique Sá Earp.
No PSOL quer que o TCU investigue os dados e adote medidas cautelares “para a proteção do erário federal”.
Com informações: Folha de São Paulo, Carta Capital, e Instituto de Economia da Unicamp
Foto: Lula Marques
