O Dia dos Trabalhadores comemorado todos os anos em 1º de maio é marcado por lutas em defesa da garantia dos direitos trabalhistas em todo o país. Em 2019, mas do que nunca os movimentos sociais e centrais sindicais estão organizados contra os retrocessos do governo Bolsonaro, incluindo principalmente, os protestos contra a Reforma da Previdência, que prejudicará efetivamente o futuro dos trabalhadores mais pobres.
Todos os dias as notícias são as mais devastadoras para as classes trabalhistas no Brasil. Em abril, por exemplo, o governo federal anunciou que o Salário Mínimo não terá mais aumento real em 2020, subirá apenas o valor da inflação, o que acaba com uma política de valorização do salário mínimo adotada desde 2004, e estabelecida por lei desde 2007. Para se ter uma ideia, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), caso não houvesse esse mecanismo, hoje o salário mínimo seria de R$ 573.
O valor foi estabelecido pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que também não prevê realização de qualquer concurso público para o ano que vem. Além disso, não há previsão de reajustes para o funcionalismo público, exceto para os militares, que terão ganhos de acordo com a reestruturação da carreira proposta pelo governo.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), logo quando assumiu a presidência, em 1º de janeiro deste ano, já havia instituído um aumento de salário mínimo abaixo do que foi aprovado pelo Congresso para o Orçamento em 2019. De R$ 954 subiu para R$ 998, quando deveria aumentar para R$ 1.006 reais. São R$ 104 reais por ano que foram retirados da carteira de mais de 67 milhões de brasileiros, que muitas vezes, só dependem deste salário para sustentar sua família. Sendo que, de acordo com o próprio Dieese, este valor não está nem perto do ideal para que os brasileiros arquem com todas as suas despesas básicas de alimentação, moradia, saúde e educação.
Fim do Ministério do Trabalho
Outra medida do governo federal amplamente contestada, foi a extinção do Ministério do Trabalho, determinada pela Medida Provisória 870/19, que distribuiu as atribuições da pasta para outros três ministérios: Economia, Cidadania e Justiça. Este órgão tem uma importância fundamental para a construção e regulação das políticas públicas para os trabalhadores brasileiros. Foi criado em 1930, no governo de Getúlio Vargas, com o nome de “Ministério do Trabalho, Industria e Comércio”, desde então, sofreu diversas mudanças de atribuições, mas nunca havia perdido sua centralidade.
A MP foi a primeira editada por Jair Bolsonaro, e já foi questionada pelo Judiciário Brasileiro. Segundo a arguição da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv), a decisão “viola o princípio da valorização do trabalho humano como fundamento da ordem econômica, preciso na Constituição Federal”. Também de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a fragmentação do órgão comprometeu principalmente a área de fiscalização das leis trabalhistas, pois a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão de segundo escalão do ministério foi extinto.
Diante de tantos retrocessos, não é por acaso que o governo de Bolsonaro esteja caindo cada vez mais em relação a aprovação de seu mandato. Como mostra a pesquisa do Ibope divulgada em 24 de abril, o governo caiu 15% de aprovação, chegando somente a 34%, sendo que começou com 49% de aprovação em janeiro. Desse modo, Jair Bolsonaro, tem a pior avaliação entre os presidentes eleitos em início de mandato.
Precarização
Não podemos esquecer da punhalada que os trabalhadores receberam ainda no governo (não eleito) do presidente Michel Temer (PMDB atual MDB), quando aprovou a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, sem qualquer debate ou diálogo com a população que foi afetada. A partir da Lei 13.467/17, foram alterados mais de 200 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Utilizando um discurso de “modernização”, a “reforma” aprovada por Temer proporcionou a precarização de leis trabalhistas e aprofundou a crise financeira no país.
O que o governo federal chamou de “Reforma” foi um verdadeiro atentado aos direitos trabalhistas duramente conquistados. Férias fracionadas, jornadas de trabalhos de 12 horas, sem levar em consideração tempo de descanso e alimentação, intervalo de apenas 30 minutos para o almoço, terceirização desmedida ocasionando o aumento de empregos informais, são só alguns exemplos de como a nova legislação piorou a vida dos trabalhadores brasileiros.
Depois de um ano da lei em vigor, as estatísticas apontam que não houve geração de empregos, e que ao contrário, o desemprego só aumentou com milhões de brasileiros vivendo na informalidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até fevereiro de 2019 o desemprego atingiu 13, 1 milhões de pessoas, o que representa 892 mil desempregados no Brasil. Além disso, o número de empregados do setor privado sem carteira assinada cresceu 5,51%. Foram 601 mil pessoas que passaram a prestar serviços para empresas sem carteira, totalizando 11,5 milhões de pessoas que não tem direito a certos benefícios como contribuição para a Previdência, depósito do FGTS, férias e 13º salário.
Seguindo a linha política de Michel Temer, o atual presidente da república e seus aliados agora querem aprovar a Reforma da Previdência. Outra medida com nome de “Reforma” mas que representa um verdadeiro pacote de maldades. Entre outras mudanças, a Reforma retira diversos direitos dos trabalhadores, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para os idosos em condições de miserabilidade, que passarão a receber somente R$ 400, quando atualmente o valor é de um salário mínimo.
O texto estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. No entanto, o valor da aposentadoria integral somente será alcançado com 40 anos de contribuição. Sem falar no sistema de capitalização, inspirado na previdência chilena, no qual substitui o modelo solidário que existe atualmente, que é o de repartição. Atualmente, quem contribui ajuda o próximo que irá se aposentar. No caso, o modelo de capitalização, o trabalhador tem uma espécie de poupança, em que a reserva é individual.
Com altos índices de desemprego, com milhares de trabalhadores vivendo na informalidade, com o salário mínimo desvalorizado a cada ano, que condições os trabalhadores e trabalhadoras terão de bancar uma previdência individual? É isso que eles chamam de “acabar com os privilégios”? A Reforma da Previdência, pautada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, só aprofundará as desigualdades do país.
Recentemente Jair Bolsonaro, editou o decreto 9.735/19 reafirmando o conteúdo da Medida Provisória 873, que proíbe o desconto direto nas folhas de pagamento de contribuição sindical e mensalidades de sócios. O pagamento aos sindicatos passa a ser por boleto bancário. Obviamente que essa medida inviabiliza e dificulta a existência dos sindicatos, que neste momento, organizam diversos protestos contrários à Reforma da Previdência.
Diante do cenário de ataques aos trabalhadores, a mobilização tende a se fortalecer cada vez mais. Pela primeira vez na história, todas as centrais sindicais farão atos unificados neste 1° de Maio, com manifestações no Brasil inteiro. Entre elas, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Intersindical e Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, convocam a população para tomar as ruas em devesa da aposentadoria.
Na Câmara dos Deputados, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) faz parte de uma frente de oposição ao governo, que está mobilizada contra esse projeto que praticamente acaba com a aposentadoria pública. Só é possível a preservação de um futuro digno e feliz aos trabalhadores brasileiros resistindo à violência que significa a medida devastadora da Reforma da Previdência.
