A diretoria da ADUFPA lançou na tarde do dia 14, uma nota pública defendendo que a Universidade Federal do Pará (UFPA) rejeite, integralmente, o Programa Future-se, lançado pelo governo Bolsonaro no mês de julho. Programa já foi rejeitado por instituições como a UFRJ, a UFMG e a UFAM.
NOTA PÚBLICA
O Programa Future-se propõe uma alteração profunda na configuração das universidades e institutos públicos federais brasileiros, atualmente organizados como autarquias. Hoje, as Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial, obedecendo o princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão, conforme estabelece o artigo 207 da Constituição Federal. As alterações propostas pelo
Governo Federal/MEC, através do Programa Future-se, impactam na estrutura e organização das universidades.
A retomada da proposta de 1990, de entregar a administração das universidades a Organizações Sociais (OS), reaparece no Future-se para solapar a autonomia das universidades que deixariam de compartilhar a tomada de decisões, atualmente colegiadas, para se submeter às orientações de uma entidade de direito privado, à exemplo do que ocorre com a EBSERH, na administração dos Hospitais Universitários. As OS passariam a gerir até mesmo a estrutura patrimonial dasUniversidades.
Portanto, aderir ao Future-se implicará adesão à matriz ultraliberal e privatista que caracteriza o projeto econômico e político do governo federal e que dará “suporte à execução de atividades” de: a) gestão, governança e empreendedorismo, enquadrando a universidade num modelo de empresa privada; b) pesquisa e inovação de interesse único do mercado (descartando a pesquisa sobre os problemas sociais); c) internacionalização, cuja regulamentação será por meio de contratos de gestão, o que significará a institucionalização do processo de privatização das universidades públicas
É necessário afirmar a falácia do governo de que não há verbas para investir na educação superior. Do Orçamento federal de R$ 3,527 trilhões previstos para 2018, foi executado apenas R$ 2,621 trilhões, sendo que R$ 1,065 trilhão (40,66%) foi destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto a educação ficou com 3,62%.
Neste cenário de sufocamento orçamentário, o Estado se desresponsabiliza pela manutenção integral das universidades federais, que terão que sobreviver recorrendo a complementação no mercado. Apesar do governo dizer que não está propondo a cobrança de mensalidades na graduação, a aprovação do Future-se empurraria as Universidades para isso.
Os atuais cortes de verbas servem de pressão à adesão ao programa e, de alguma forma, uma antecipação de seus elementos. Um reflexo imediato será o corte ainda maior e progressivo das bolsas de pesquisa, pós-graduação, extensão,entre outros. Estamos diante de um profundo ataque à Universidade Pública.
Outros desdobramentos poderão ser observados: criação de novas arquiteturas acadêmicas para os cursos de graduação e pós-graduação com ênfase na EaD; o aprofundamento da precarização do trabalho docente com a contratação de docentes terceirizados (pelas OS) e pela complementação individual dos professores concursados por meio de projetos firmados com empresas privadas, tendo o produtivismo como elemento base da produção docente; acirramento da competição entre pesquisadores pelo financiamento privado de suas pesquisas; o esvaziamento da autonomia de gestão dos recursos orçamentários e patrimoniais. Assim, o próximo passo será a cobrança de mensalidades ou compensações financeiras de alunos e egressos. A maioria dos reitores anuncia que os recursos disponíveis dariam conta de atender as demandas das universidades até setembro de 2019.
É isso que queremos? O que vamos fazer?
Nossa responsabilidade de educadores e defensores da educação pública nos leva a conclamar todos os segmentos da Universidade Federal do Pará, a REJEITAR integralmente o Future-se! Essa deve ser a posição do Conselho Universitário (CONSUN), tal qual já foi tomada em outas universidades, como a UFRJ, a UFMG, a UFAM e a UFRRJ.
Precisamos barrar os ataques do governo Bolsonaro e é urgente derrotá-lo, reafirmando nosso compromisso em defesa da Universidade pública, estatal, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada!
Publicado originalmente na página da Adufpa
