Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Não bastasse as iniciativas de entrega dos serviços de saúde a organizações sociais, notadamente dos hospitais regionais do Pará, agora também o Ministério da Saúde ameaça criar um novo órgão para cuidar da saúde e do saneamento indígenas, chamado Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi). A iniciativa vem sendo considerada a privatização da política de atenção à saúde indígena. Segundo o governo federal, o modelo supostamente ofereceria maior agilidade aos processos administrativos e às contratações de profissionais, porém, possibilitaria a contratação de servidores sem concurso público e a aquisição de equipamentos e serviços sem licitação.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou nota manifestando “preocupação” e repúdio a proposta, afirmando que o modelo a ser adotado seria copiado da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, “considerado a forma mais explícita de terceirização, privatização e desperdício de dinheiro da saúde pública no país, devido aos elevados custos de administração e execução dos serviços prestados e falta de controle social sobre a gestão dos hospitais ligados à Rede”.
O objetivo do governo federal é evitar o descumprimento de um acordo judicial que previa o fim da terceirização na saúde indígena, firmado com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho em 2008, mas que determinava a realização de concurso público na área. O Insi seria um órgão da administração indireta, regido pelo direito privado e subordinado ao Ministério da Saúde, com orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão para atender a cerca de 660 mil indígenas que vivem em aldeias, sendo 60% deles na região amazônica, com estimativa de quase 40 mil em território paraense. O governo está discutindo a proposta com as comunidades indígenas e com o Ministério Público. O governo pretende enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional até novembro deste ano.
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Historicamente, o setor da saúde indígena é marcado por irregularidades e suspeitas de corrupção, desde quando ficava a cargo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em março, auditorias da CGU detectaram gastos irregulares de R$ 6,5 milhões na saúde indígena, sob a gestão da Sesai, criada há quatro anos. Funcionários suspeitos de envolvimento foram afastados das funções.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, REQUEIRO que o Ministério Público Federal atue para impedir a tentativa de privatização da saúde indígena pelo governo federal.
Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento do Ministério da Saúde, do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e do Ministério Público do Estado do Pará
Palácio Cabanagem, 02 de setembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
