A abertura dos trabalhos legislativos de 2023 na Câmara Municipal de Belém ocorreu na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, com a realização de sessão solene, da posse de dois novos vereadores e da nova mesa-diretora da Casa. O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, participou da solenidade e apresentou a mensagem do Poder Executivo, contendo programas de governo já executados, em execução e a previsão das obras e serviços que serão realizados neste ano.
Edmilson Rodrigues destacou as conquistas na saúde municipal com o avanço da vacinação contra a covid-19 na cidade e distritos, tornando Belém a terceira capital que mais vacinou no Brasil. A entrega de moradias populares, como é o caso dos residenciais Maracacuera l e ll, a retomada do Viver Outeiro e das obras da nova Vila da Barca, que se encontravam paralisadas, também foi destacada pelo prefeito.
Outros avanços apontados pelo prefeito foram as obras de saneamento da Bacia da Estrada Nova, com previsão de conter os alagamentos durante os períodos de chuvas intensas nos bairros do Jurunas, Condor e Cremação, além de parte da Batista Campos. O projeto de reforma do Ver-o-Peso, orçado em R$ 60 milhões, também foi anunciado com destaque na mensagem do Executivo Municipal.
Analfabetismo zero
Também foram citados na mensagem ao Legislativo avanços na área da educação municipal, como as reformas em diversas escolas e a meta que de tornar o analfabetismo em Belém extinto, além de assegurar até o final do mandato o pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal de educação sem retirar nenhuma vantagem dos profissionais.
“Temos usado a estratégia de projetar Belém no cenário nacional e internacional para tentar buscar recursos para a cidade. Vamos atrás de investimentos para resolver problemas estruturais”, informou o prefeito Edmilson Rodrigues. Ele ressaltou a indicação de Belém para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2025 (COP-30).
O prefeito também alertou aos vereadores a situação econômica de Belém, que ainda requer atenção. Mas, demonstrou confiança na mudança desse cenário, já que o atual governo federal se mostrou comprometido em ajudar a cidade.
Posse de novos parlamentares
Antes das atividades oficiais da CMB para o primeiro período de 2023 iniciarem ocorreu a posse de dois novos vereadores da Casa Legislativa. Wellington Magalhães (MDB) e Gisele Freitas (Psol) – que representa o mandato coletivo Bancada das Mulheres Amazônidas-, foram empossados como vereadores. Eles assumiram as vagas deixadas por Zeca Pirão (MDB) e Lívia Duarte (Psol), respectivamente, eleitos deputados estaduais e que também tomaram posse na Assembleia Legislativa do Pará nesta quarta-feira.
Nova mesa-diretora
Iniciando os trabalhos do Legislativo Municipal ocorreu a composição da nova mesa-diretora da Câmara Municipal de Belém, com a posse do novo presidente e demais dirigentes para o biênio 2023-2024. A nova mesa da CMB ficou assim composta – Presidente: John Wayne (MDB); 1° Vice-presidente: Igor Andrade (Solidariedade); 2° Vice-presidente: Enfermeira Nazaré Lima (Psol); 1° Secretário: Allan Pombo (PDT); 2° Secretário: Emerson Sampaio (PP); 3ª Secretária: Bia Caminha (PT); 4° Secretário: Fábio Souza (PSB).
“A nossa relação entre a Câmara e a Prefeitura é, institucionalmente, uma parceria que vem dando certo. Eu e os demais vereadores já deixamos bem claro para o prefeito Edmilson Rodrigues, que tudo o que for projeto de extrema importância para a nossa capital será apreciado e votado com a máxima urgência”, explicou o novo presidente da Câmara, John Wayne.
“Espero que a Câmara siga, como tem feito e seja solidária com o povo de Belém. Eles são representantes do povo, votando em projetos que servem para beneficiar a vida do povo. Eu espero isso do vereador John Wayne, que é o novo presidente da casa, e dos demais vereadores”, afirmou o prefeito Edmilson Rodrigues.
População prestigia a sessão
As galerias da Câmara Municipal de Belém, local destinado à população do município, ficaram cheias por cidadãos municipais interessados em prestigiar a sessão e também cobrar melhorias para Belém. Foi o caso do casal de microempreendedores Andrey e Bernadete Guilherme, moradores do bairro Marco.
“A gente espera que os vereadores cumpram pelo menos o mínimo, que é fiscalizar e encaminhar as demandas da população, principalmente dos que mais necessitam. Com isso a cidade e a população ganham”, afirma Andrey Guilherme.
Movimentos sociais atuantes em Belém, também acompanharam a abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Belém. Esse foi o caso da Fundação dos Quilombolas do Estado do Pará ( Fqpa), representada por seu presidente Jairo Silva. “O que nós podemos esperar dos vereadores é anuência com os projetos da Prefeitura, que irão mudar, de fato, a cara da cidade e a vida da população”, diz Jairo.
MENSAGEM DO PREFEITO
(Leia o documento completo baixando aqui)
Senhor presidente,
Senhoras vereadoras,
Senhores vereadores,
Com muita confiança no futuro retornamos a esta Casa do Povo, na abertura do período legislativo de 2023, quando também iniciamos o terceiro ano de nosso mandato. Esta é mais uma oportunidade de prestar contas dos compromissos já cumpridos e renovar aqueles assumidos com a população de nossa cidade.
Por ser a capital do Estado mais populoso e de maior economia da região amazônica, Belém catalisa desejos e necessidades de cidadãs e cidadãos por uma vida melhor, de mais oportunidade de trabalho e renda, de atendimento à saúde, de moradia em condições dignas, de acessibilidade e mobilidade, e de uma educação inclusiva. Porém, os recursos financeiros gerados pelo município são limitados e insuficientes para o atendimento das demandas da população. Portanto, é grande a dependência das transferências constitucionais vindas da União e do Estado.
Nos dois últimos anos, o município tem sofrido perdas de recursos que limitam as ações sociais, obras e serviços. Em grande parte, por causa da política econômica equivocada e postura pouco republicana do governo federal passado.
Agora, uma nova realidade de poder vigora com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria do povo disse não ao fascismo e decidiu pela Democracia. A vitória das forças democráticas, representadas pelo presidente Lula, significa que o povo quer a paz e o desenvolvimento inclusivo; o pleno funcionamento dos Poderes constituídos e a observância dos direitos e deveres estabelecidos na Constituição de 1988, assim como o trato respeitoso entre a União, Estados e Municípios. A volta de Lula ao Planalto é um basta ao ódio e a violência política, é o retorno da normalidade institucional, é o desejo de menos desigualdade e por
um crescimento econômico que proporcione a inclusão dos pobres à riqueza produzida pela Nação, e pelo respeito ao outro e à diversidade de raças, cor, etnias, credos e orientação sexual.
Mas uma minoria, ao não aceitar as regras do jogo democrático da alternância de Poder, atenta contra os princípios da República, numa ação criminosa, de barbárie e vandalismo, nunca vista em nossa história. Os ataques às sedes dos Poderes da República, como vimos no dia
8 de janeiro, em Brasília, não podem ficar impunes. O golpismo não vai triunfar. Demos nosso apoio, juntamente com a Frente Nacional dos Prefeitos, da qual somos um dos dirigentes, ao presidente Lula, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, covardemente atacados por uma horda de terroristas sedentos de tomar o Poder à força.
Confiamos no governo Lula para atender as operações de crédito que pleiteamos junto à Caixa Econômica, no valor de R$ 100 milhões, e ao Banco do Brasil, no montante de R$ 200 milhões, como também o aval da União para o empréstimo de até US$ 60 milhões de dólares já aprovado pelo banco internacional FONPLATA. Todas essas solicitações tiveram a anuência desta Câmara de Vereadores. Os recursos pleiteados vão aumentar nossa capacidade de investimentos e permitir a realização de importantes obras para o município nas áreas de saneamento, urbanização, revitalização dos patrimônios público e histórico.
A Prefeitura de Belém enfrentou grandes desafios na implementação da política de assistência social em 2022. Em grande parte, devido ao desmonte e diminuição considerável dos recursos repassados aos municípios pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por outro lado, como reflexo da crise da pandemia do Coronavírus, ocorreu o aumento do número de famílias na extrema vulnerabilidade social.
Para enfrentar essa realidade, demos continuidade ao programa Bora Belém, iniciado em 2021, em parceria com o Governo do Estado. Em fevereiro do ano passado, reajustamos o valor do benefício para até R$ 500 reais e elevamos o atendimento para mais de 18 mil famílias na extrema beleza. E com apoio desta Casa, em novembro, alteramos a lei de criação do Bora Belém, permitindo que os beneficiários também possam ter acesso ao programa Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, do Governo Federal. Agora, as famílias podem acumular os dois benefícios.
Cuidamos da mobilidade urbana com a retomada, em novembro, do edital da licitação para a concessão do transporte público coletivo por ônibus. Como não houve interessados no processo, em dezembro, relançamos o edital no dia 2 de janeiro com agendamento para abertura no próximo dia 7 de fevereiro. O edital prevê a concessão por seis anos para empresas ou consórcios, que poderão além de explorar as linhas também cuidar da manutenção dos Terminais e Estações do BRT.
Nossa política de regularização fundiária de interesse social tem avançado e já beneficiou cerca de 9 mil famílias com títulos de propriedade dos imóveis onde moram no município. O programa Terra da Gente concede os títulos de propriedade definitiva, principalmente, para famílias carentes nos bairros periféricos da cidade.
Na educação pública municipal, estamos protagonizando uma renovação diante do abandono do setor pelas administrações que nos antecederam. O programa Alfabetiza Belém já certificou mais de uns mil trabalhadores formais e informais e desempregados e pessoas em situação de rua. A Educação de Jovens, Adultos e Idosos, por meio do EJAI, atende quase 5 mil pessoas de 15 até mais de 80 anos em 35 escolas nos oito distritos administrativos. A meta é alfabetizar mais de 11mil pessoas até 2024 e tornar Belém uma cidade livre do analfabetismo. Os salários dos professores foram reajustados em mais de 39%, aproximando os vencimentos ao piso nacional do magistério, que deve ser equiparado até o final de nossa gestão. Desde que assumimos, em 2021, a rede física escolar está passando pelo maior programa de reforma dos últimos 16 anos. São 83 unidades, equivalente a 41% dos prédios, sendo 30 escolas com obras concluídas e 16 já entregues para a comunidade escolar.
Belém Bem Cuidada é uma das nossas prioridades. Recentemente, entregamos o Canal de Descarga Caripunas Beira-Mar, a maior obra de infraestrutura de Belém, que moderniza o sistema de drenagem para evitar alagamentos, beneficiando diretamente a área onde moram 30 mil pessoas, e indiretamente, mais de um milhão de pessoas nos bairros do Jurunas e parte da Cidade Velha e Batista Campos. A Prefeitura tem executado obras e serviços de drenagem, pavimentação e urbanização em ruas, canais, logradouros públicos e nos grandes corredores de tráfego, além de mutirões de limpeza nos bairros.
Um dos nossos maiores desafios em 2022 foi o enfrentamento da crise epidemiológica causada pela pandemia do Coronavírus, ainda reflexo dos anos de 2019 e 2020. A administração anterior recebeu cerca de R$ 200 milhões do governo federal para ações em saúde. A partir de 2021, quando assumimos, Belém não recebeu nenhuma ajuda federal além das transferências constitucionais obrigatórias. Para suprir a escassez de recursos, o Tesouro Municipal investiu mais de 25% das receitas de impostos para garantir o atendimento à saúde da população.
A Atenção Básica é uma das prioridades. Quando assumimos, existiam 160 mil pessoas cadastradas no SUS, o que limitava o repasse de recursos federais na ordem de R$ 8 milhões anuais, valor insuficiente para suprir as necessidades de saúde da população. Lançamos campanha Cadastra Belém e ampliamos em 330% a cobertura cadastral, elevando o repasse federal a quase R$ 27 milhões para este ano de 2023. Belém foi destaque nacional na vacinação contra a covid-19. Mais de 90% da população da capital completou o ciclo vacinal com duas doses. Foram aplicadas mais de 3,3 milhões das quatro doses contra a covid. Lançamos o Programa de Reestruturação Física das Unidades de Saúde, implementando novos serviços como a UBS Fluvial de atendimento às comunidades ribeirinhas, e revitalizando totalmente 25 unidades.
No dia 7 de janeiro, quando se comemorou os 188 anos da Revolução da Cabanagem, sancionamos a Lei Valmir Bispo, reformada para o atendimento das reivindicações de artista e agentes de cultura, apresentadas no processo do Fórum Permanente de Participação Cidadã Tá Selado. Com o apoio desta Casa Parlamentar, que aprovou as alterações na lei, foi criado o Sistema Municipal de Cultura de Belém, um instrumento fundamental para o incentivo e o reconhecimento da produção cultural em nossa capital. No Orçamento de 2023, também aprovado pelas senhoras e senhores vereadores, está garantido o percentual de recursos destinados às ações culturais. Será o montante de 1,5% das receitas correntes líquidas, fato inédito para o setor das artes no município.
No Relatório Anual de Gestão 2022, que acompanha esta mensagem, os senhores e senhoras terão as informações mais detalhadas de nosso balanço de 2022.
As perspectivas para o futuro de nossa cidade são de otimismo. Belém foi oficialmente formalizada, pelo governo brasileiro, para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP30 – em 2025. Belém também recebeu o apoio formal da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), formada por 33 países, reunida em janeiro na Argentina, para sediar a Conferência climática. Esse gesto é uma demonstração de unidade da região pela aprovação de nossa cidade como sede do evento mundial. A cidade vai se preparar para receber representantes de 190 países, que virão discutir o desenvolvimento sustentável como garantia do futuro do planeta.
Por fim, queremos destacar que o atendimento das demandas para o enfrentamento da pobreza e a melhoria da qualidade de vida de nossa população, diante da escassez de recursos, é possível, porque governamos com o povo. As prioridades de obras e serviços são definidas nas reuniões de bairros e nas plenárias temáticas e de segmentos sociais, como parte do processo de aceitação da vontade popular na formatação das políticas públicas, por meio do Fórum de Participação Cidadã Tá Selado. E esta Casa tem correspondido aos anseios da população, aprovando as propostas transformadas em programas, projetos e ações contidos no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e orçados na Lei Orçamentária Anual.
Desejamos a continuidade desta proveitosa parceria entre Executivo e Legislativo, sedimentada numa relação respeitosa com base no entendimento, solidariedade e independência entre Poderes, na construção de uma cidade mais justa e inclusiva para todos e todas.
Palácio Antônio Lemos, 01 de fevereiro de 2023.
Edmilson Brito Rodrigues
Prefeito Municipal de Belém
