Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
No próximo dia 31 de dezembro, portanto, daqui há menos de dois meses, segundo informações do sindicato da categoria, haverá um distrato em massa de servidores públicos temporários da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). Exatos 423 pais e mães de família vão somar à fila dos desempregados. Mais do que uma triste crise social, o distrato em massa representa uma séria ameaça à segurança das unidades penais de todo o estado e, especialmente, ameaça à segurança da população em geral, considerando-se que o período natalino atrai a atenção dos internos para a vida fora do cárcere.
A maioria desses servidores que perderão o emprego, cumpre a função de agentes prisionais, enquanto uma pequena parcela é constituída de técnicos administrativos. Esse número representa cerca de 1/6 do total de 1.800 agentes penitenciários existentes no estado, dos quais, alguns estão em desvio de função.
Muitos deles foram contratados no ano de 2007. Sabemos que o contrato temporário tem validade de um ano, prorrogável por mais um ano. No entanto, o governo do Estado não realizou o concurso público determinado em lei e que foi alvo de cobrança do Ministério Público do Estado. Inclusive, uma ação civil pública foi ajuizada contra o governo Jatene, cobrando a realização do concurso, sem que qualquer providência nesse sentido fosse adotada.
O ano está se encerrando e, repito, não houve concurso público. Esses 423 agentes que sofrerão o distrato no próximo dia 31, seriam dispensados em junho deste ano, mas o procedimento foi prorrogado até 31 de dezembro, atendendo ao diálogo do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Sepub) com a Secretaria de Estado de Administração (Sead).
A Susipe já sofre com os quadros reduzidos, especialmente de agentes prisionais. Na véspera da eleição, houve três tentativas de fuga no Presídio Estadual Metropolitano (PEM I), em Marituba, o que revela o verdadeiro barril de pólvora no que se transformou o sistema prisional no Pará.
Hoje, os servidores da Susipe estão aqui, nas galerias da Assembleia Legislativa do Pará para pedir mais uma chance. Eles não almejam permanecer a vida inteira na Susipe, pois têm consciência dos seus direitos e deveres. Porém, para que sejamos justos com esses trabalhadores, devemos buscar a realização do concurso público urgente, bem como que os temporários sejam mantidos no sistema até que seja realizado o certame.
Diante do exposto, nos termos regimentais, REQUEIRO a criação de uma comissão representativa nesta Casa de Leis, da qual me apresento para fazer parte, que deverá buscar a mediação do diálogo entre o governo do Estado e o Sepub, a fim de garantir a manutenção dos contratos temporários até a realização do concurso público na Susipe, assegurando-se que esse serviço essencial não sofra solução de continuidade.
Que o inteiro teor desta moção seja levado ao conhecimento do Sindicato dos Servidores Públicos do Pará (Sepub), da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead).
Palácio Cabanagem, 04 de novembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
