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Edmilson promove debate sobre o caos no sistema carcerário do Pará

Edmilson Rodrigues sessao sobre sistema carcerario

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) promoveu nesta quinta-feira, 3, uma sessão especial para discutir os graves problemas no sistema penal do Pará. A situação de caos no sistema não é nova e já ganhou repercussão nacional e internacional, em anos anteriores, mas os problemas continuam, o que fez com que o deputado reunisse representantes de todos os órgãos e entidades ligadas ao tema para tentar buscar uma solução conjunta. “Não é possível que essa situação degradante, que coloca presos em locais que nem bichos ficariam, se perpetue. É preciso que a gente consiga dar um basta nisso e construir uma solução de forma conjunta”, destacou Edmilson, que é o autor do requerimento que solicitou a realização da sessão especial.

A Ouvidora do Estado, Eliana Fonseca, foi a primeira convidada a se pronunciar na sessão especial e revelou sua indignação diante da situação que presenciou durante a visita que fez a 14 centros de detenção e três centros de triagem do estado. “As condições de carceragem que presenciamos são indignas, desumanas e degradantes. O ambiente em que os presos são custodiados é de total insalubridade. Falta uma política penitenciária para o país, mas sobretudo para os Estados e falta também o cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP), além de políticas públicas para as famílias e para a juventude que está do lado de fora do sistema penitenciário”, avaliou a ouvidora, destacando que em 2013 um total de 15 presos morreram no sistema penal, por diversas causas, e que em 2014 já foram contabilizadas 14 mortes.

A Defensoria Pública esteve representada na sessão por diversos defensores públicos, que apresentaram relatórios e imagens chocantes sobre a situação nos presídios. Um dos pontos destacados pelo órgão foi a falta de documentação judicial que ampare as prisões e garanta o acesso ao trâmite previsto na LEP, como é o caso da certidão carcerária. Atualmente, segundo os levantamentos da DP, , só no Presídio Estadual Metropolitano 1 (PEM 1), 170 presos estão sem a guia de execução, 90 estão com pedido em andamento e 70 aguardam a certidão carcerária.

As imagens mostradas pela Defensoria Pública das celas contêineres em Paragominas revelam uma situação de extrema violação de direitos humanos, na qual os presos dividem com os ratos um espaço de estrutura metálica, cheio de ferrugem, extremamente quente e insalubre. O modelo de celas contêineres usado no Brasil em vários estados já foi, inclusive, condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os presos engaiolados, alguns doentes e sem atendimento médico, inclusive, segundo a denúncia do órgão, um dos presos havia sido baleado, o defensor público que atende aquela unidade prisional solicitou a realização de cirurgia, mas a mesma não foi realizada e o preso – que teve o nome preservado – acabou vindo a falecer.  A DP tem conseguido a interdição parcial de algumas unidades prisionais, mas segundo foi debatida na sessão especial, a medida não tem sido suficiente para resolver o problema.

A vereadora Marinor Brito (PSOL) participou da sessão especial e destacou que conhece bem o sistema penitenciário paraense, pois como professora já ministrou aulas no antigo Presídio São José, onde atualmente funciona o Polo Joalheiro. O antigo presídio, que se manteve por 102 anos, foi palco de cenas históricas horrendas, como a decapitação de preso e a morte de outro que teve o corpo jogado por cima do muro para a calçada do lado de fora. “É preciso que seja garantido o direito dos presos à educação porque isso não ocorre, os presídios não estão capacitados para que sejam ministradas aulas aos detentos e não há como se falar em ressocialização sem o investimento em educação”, destacou Marinor, que também fez duras críticas à revista feita nas mulheres que vão visitar seus familiares nas unidades prisionais do Estado. “É humilhante, é uma violação de direitos, um verdadeiro abuso o que é feito com as mulheres que vão fazer visitas nos presídios. E isso não se justifica porque estudos mostram que não são elas as responsáveis pela entrada de celulares e armas de grosso calibre nos presídios. É preciso acabar com essa situação”, ressaltou a vereadora psolista.

O superintendente do Sistema Penal do Pará, coronel André Cunha fez uma exposição sobre as várias unidades prisionais que estão sendo construídas em diversos municípios paraenses e os investimentos financeiros que estão sendo feitos com verba do governo federal e contrapartida do Estado, mas reconheceu que ainda não é suficiente para resolver o problema. “Muita coisa está sendo feita, mas ainda é muito pouco porque a situação é grave e requer muitas ações. O sistema penal não tem como dar conta de resolver sozinho uma situação que revela que todos os outros setores de serviços e atendimentos públicos falharam”, disse o superintendente, fazendo referência à falta de acesso da população à políticas de educação, saúde, esporte, cultura e lazer, além de geração de renda, que garantam vida digna às pessoas.

Ao final da sessão, Edmilson Rodrigues, que como membro da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, já fez várias visitas às unidades prisionais do Estado, propôs a formação de uma comissão para se reunir e tentar montar uma política estadual carcerária para buscar soluções multidisciplinares para o caos no sistema penitenciário paraense. Todos os representantes de órgãos do governo, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça do Estado, comprometeram-se em participar da comissão e dar as suas contribuições. Segundo Edmilson será marcada uma reunião com os membros da comissão