As comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizaram nesta terça-feira (24) uma audiência pública para discutir o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal. Na ocasião, o deputado federal Edmilson Rodrigues questionou o lucro dos madeireiros favorecidos pela Lei Kandir.
O presidente da Associação de Exportadores da Amazônia, Roberto Pupo, em sua fala, indicou que o que os madeireiros exportaram no ano passado é menor do que, por exemplo, a Sadia exportou: R$276 milhões. Em resposta, Edmilson apontou a gravidade da Lei Kandir, que isenta produtos semi-elaborados e primários de ICMS. Para o deputado, os empresários ficam desmotivados a investir em produtos industrializados quando há incentivos para exportar produtos primários.
“Como exigir do empresário que produzam móveis, peças para produção de casas pré-fabricadas, se terá que contratar empregados, fazer financiamento para construir prédios, pagar energia, enfrentar justiça trabalhista, se ele pode ludibriar o Estado, pegar madeira ilegalmente?” questionou.
E completou. “Qualquer madeireiro ou minerador vai exportar do Pará para São Paulo, para os Estados Unidos ou França sem pagar um centavo de ICMS. Isso é uma excrescência jurídica, uma violência contra o país”.
Uma investigação realizada pelo Greenpeace nos últimos dois anos concluiu que a exploração ilegal de madeira é regra na Amazônia. O estudo aponta que, entre 2011 e 2012, 78% das áreas de extração de madeira no Pará não tinham autorização. Para Edmilson, falta vontade política para se fiscalizar. “Na era em que qualquer camponês, pescador ou povo indígena pode receber sinal de satélite, nós não temos controle dessa exploração. Não estou generalizando, há pessoas com boa vontade nos órgãos. Mas há uma dinâmica, que é um grande capital avassalador, que não tem interesse nessa modernização”, indicou.
Participaram da audiência o coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini; o procurador da República do Ministério Público Federal, Bruno Valente; o coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, Jair Schimitt; o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Leonel Ferando Perondi; o coordenador do Programa Amazônia do Inpe, Dalton Valeriano; o presidente da Associação de Exportadores da Amazônia (Aimex), Roberto Pupo e o secretário-adjunto de Gestão de Regularidade Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Hildemberg Cruz.
Nádia Junqueira – ass. Dep. Edmilson Rodrigues PSOL/PA
Com informações da Agência Câmara
