O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) anunciou que voltará a apresentar, na Assembleia Legislativa do Pará, o projeto de emenda à lei que instituiu a Taxa Mineral (Lei n° 7.591/2011) a fim de impedir que o governador do estado possa reduzir a aplicação da taxa, definida em 3 Unidades Fiscais do Estado do Pará (UPFs) para cada tonelada de minério extraído. O desvio de finalidade na aplicação dessa taxa, pelo Executivo, foi novamente criticado durante toda a sessão desta quarta-feira, 16.
Edmilson apresentou inicialmente essa emenda durante a votação do projeto de lei que instituiu a referida a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos Recursos Minerais do Estado (TRFM), mas a proposta foi rejeitada pelos demais deputados. A rejeição possibilitou que, às vésperas da eleição do ano passado, o governador Simão Jatene reduzisse a taxa em 2/3 do volume extraído, gerando o prejuízo de R$ 666 milhões aos cofres públicos, num acordo firmado com a mineradora Vale, que não passou pela apreciação dos deputados.
Durante a sessão, Edmilson colocou em dúvida se a mineradora está, de fato, recolhendo 1/3 da taxa devida: “Não há fiscalização. O cálculo da taxa é feito sobre o volume declarado pela própria empresa. Toma-se como verdadeira essa declaração. Isso é esdrúxulo! A regra é a sonegação.”
O dinheiro arrecado com a taxa foi aplicado em obras adversas à finalidade definida em lei, que foi o planejamento, a organização e a avaliação de ações referentes ao uso dos minérios, além da gestão e do desenvolvimento do sistema de produção, transformação, expansão e comércio de bens minerais. Edmilson defendeu que o Ministério Público apure se o governador incorreu em crime de improbidade administrativa. “Ao menos o governo poderia ter instalado câmeras e outros equipamentos para fiscalizar o volume de minérios exportados.”
“O desrespeito à lei proposta pelo governo partiu do próprio governador. Ele (Jatene) admite o desvio de finalidade da taxa porque não tem outro caminho. Mas, ao fazê-lo, coloca em risco a Taxa Mineral”, destacou.
