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“Estão fazendo um brechó do Brasil para empresas estrangeiras”, diz o deputado Edmilson Rodrigues sobre MP 863/18

O deputado Edmilson Rodrigues liderou a representação do seu partido PSOL, na votação da Câmara Federal, que ocorreu na terça-feira (22), sobre a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. O deputado votou contrário ao texto e defendeu que essa medida é uma perversidade, pois entrega o domínio dos aeroportos nacionais para empresas estrangeiras, principalmente norte-americanas.

“Estão vendendo o Brasil! Não estão nem leiloando porque no leilão o preço mínimo é superado. Estão fazendo um brechó do Brasil, pois o preço é abaixo do mínimo. Estão entregando áreas estratégicas, privatizando portos, aeroportos, e agora as linhas aéreas. O PSOL não vota contra soberania do país”, afirmou o deputado.

A MP foi aprovada na Câmara, mas o dispositivo pode perder a validade caso não seja aprovado pelo Senado. Caso seja aprovado, a medida altera o atual Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86), ao modificar as condições para outorga de concessão para exploração de serviços de transporte aéreo. Sendo assim, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas aéreas nacionais.

A base aliada ao governo justifica que a medida, lançada ainda pelo governo de Michel Temer (MDB), moderniza o país, mas o deputado Edmilson avalia que na verdade ela significa a entrega do patrimônio nacional e a perda da soberania em áreas estratégicas. “Além disso, o que está em jogo é a destruição do princípio da reciprocidade, porque o Brasil não é autorizado a interferir 100% nos países lá de fora”, explicou.

O texto original sofreu alteração, a partir de um destaque do PT, que inclui no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional, conforme previsto no projeto de lei de conversão do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).