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Forças Armadas terão de responder por que se recusaram a auxiliar Ibama na Amazônia

2 de outubro de 2019

Ministro Fernando Azevedo tem obrigação legal de responder o Requerimento de Informação do PSOL na Câmara, que aborda questões sobre atuação do Exército na região

Foto: Ditec_Ibama/AM

O Ministério da Defesa terá que responder por que, durante o período em que estiveram atuando no combate aos focos de incêndio e em ações repressivas e preventivas contra crimes ambientais na Amazônia (por força do GLO assinado pelo presidente Bolsonaro), as Forças Armadas se recusaram por três vezes a auxiliar os servidores do Ibama em ações de mesma natureza. Essa e outras questões estão levantadas no Requerimento de Informação nº 1413/2019 protocolado nesta quarta (01.10) pelo PSOL na Câmara.

Endereçado ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o documento solicita informações sobre o aumento nos índices de desmatamento após a autorização de operação de GLO na Amazônia, em 23 de agosto (por 30 dias iniciais, depois prorrogado até 24 de outubro), e sobre a recusa de apoio do Exército a ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região.

Outro dado alarmante que o ministro poderá esclarecer é o de que o uso das Forças Armadas determinado pelo decreto presidencial, em dois meses será de R$ 90 milhões, de acordo com o vice-presidente Mourão, que afirmou que o custo diário das FA era de R$ 1,5 milhão por dia. A discrepância para com o orçamento total previsto para ações de fiscalização do Ibama em 2020 – que é de apenas R$ 76 milhões – impressiona.

Chamam atenção também a informação de que houve queda na apreensão de madeira extraída ilegalmente (63,7% a menos que o mesmo período do ano passado) e diminuição do número de autos de infração emitidos (128, contra 258 no mesmo período do ano passado). Os números do desmatamento, de acordo com o próprio Inpe, sequer tiveram algum momento de queda no período de vigor da GLO, com as FA na região: continuam a aumentar (mesmo tendo havido redução no número de focos de incêndio).

Outro contrassenso foi que o argumento usado pelas FA para não auxiliar o Ibama em suas ações foi o de que essa ação conjunta poderia resultar na “destruição de maquinários de garimpeiros e madeireiros ilegais”, o que, supostamente, “atrapalharia uma negociação com o presidente Bolsonaro” – negociação que veio ocorrer apenas ontem, 1º de outubro quando os extrativistas ilegais foram recebidos no Palácio da Alvorada.

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