Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Hoje, dia 30 de outubro, comemora-se o Dia do Comerciário, categoria que no Pará reúne mais de 450 mil trabalhadores e trabalhadoras. Como já é tradição, na última segunda-feira, 28, mais de nove mil estabelecimentos comerciais de Belém permaneceram fechados em um justo dia de descanso alusivo a esta data.
Os trabalhadores e trabalhadoras do Comércio tiveram a seu favor a sanção da lei federal 12.790/13, que regulamenta a profissão do comerciário. Isso é sem dúvidas um importante marco, pois se trata de reivindicação antiga da categoria. A nova legislação garante a jornada de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais de trabalho, que só pode ser alterada a partir de convenção ou acordo coletivo. A jornada de seis horas também será permitida para atividades realizadas em turno de revezamento, desde que não haja perda de remuneração.
Os comerciários de Belém, também seguem na luta e na conquista de direitos como bem demonstrou a jornada de paralisações das atividades nas grandes redes de supermercados realizada neste ano. Alguns importantes ganhos já foram garantidos, como o tíquete alimentação, que será concedido no valor mensal de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), mediante o desconto mensal, fixo, de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por trabalhador, para todas as faixas salariais.
E também como resposta às reivindicações, em todos os estabelecimentos no estado do Pará, inclusive os denominados “24 horas”, a jornada de trabalho é de sete horas diárias, com intervalo de uma hora, ficando assim reduzida a jornada de trabalho semanal para quarenta e duas horas. O Pará é o único estado da federação que possui a jornada de trabalho reduzida para 42 horas semanais.
Diante disso, vale ressaltar as vitórias da categoria e apontar para o horizonte de novas conquistas, que serão sempre fruto da organização e da mobilização consciente de cada trabalhador e de cada trabalhadora do Comércio.
Nada mais justo, então, que expressar o mais profundo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos comerciários paraenses e por suas entidades sindicais representativas.
Neste sentido, nos termos regimentais, apresento REQUERIMENTO de congratulações pelo transcurso em 30 de outubro do Dia do Comerciário, expressando total apoio às justas demandas desta categoria fundamental para a economia de nosso país.
Que da decisão do plenário seja dado ao Sindicato dos Comerciários do Pará, à Federação dos Trabalhadores no Comércio do Pará e à União Geral dos Trabalhadores (UGT-PA).
Palácio Cabanagem, 30 de outubro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
