O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) defendeu a regulamentação da Lei Kandir na sessão de instalação da Comissão de Finanças e Tributação, da qual é membro titular, nesta quarta-feira (4/3) na Câmara Federal. “O meu sonho é que a Lei Kandir seja extirpada da Constituição Federal porque agride a soberania e a autonomia dos estados. Sou contra a Lei Kandir e vou lutar para que seja ao menos regulamentada a fim de que o governo federal pague a justa compensação pelo não recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação de minérios. Nós (Pará) perdemos mais de R$ 30 bilhões por conta da não regulamentação”, defendeu durante a sessão. Edmilson é membro titular de outras duas comissões.
“Essa lei é uma crueldade contra o povo paraense e contra os estados produtores de comoddities. A Vale, que pratica trabalho escravo, não deixa um centavo de imposto para nosso Estado, apenas leva riquezas, criticou Edmilson. “Temos bolsões de miséria, o maior índice de infecção por HIV e hanseníase, doenças da pobreza. Um estado que bate no peito dizendo que é o primeiro da pauta de exportação, mas não pode dizer que tem condições de investir em saúde e educação”, completou. Para o deputado, a participação na Comissão de Finanças e Tributação é estratégica para diminuir as desigualdades regionais no Brasil.
Edmilson também assumiu hoje cadeira como titular da Comissão de Meio Ambiente, onde vai marcar oposição à PEC 215/2011, que retira do Executivo a competência para demarcar terras indígenas. Para ele, essa proposta é um ataque violento aos direitos dos povos indígenas. “As empresas querem dizimar os indígenas e os recursos de nosso território.” Outro enfrentamento será a pauta do agronegócio em constante conflito à preservação ambiental. “A Amazônia é o principal palco dessas contradições ambientais brasileiras. É lá onde estão os recursos naturais, hídricos, água doce em grande quantidade e biodiversidade. As grandes multinacionais querem obter lucro de nossa riqueza enquanto nosso povo empobrece. A crise social está ligada à crise ambiental.”
Ele ainda será titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), uma das mais importantes do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores. Essa comissão é responsável pela fiscalização da execução orçamentária e análise dos projetos de lei do Plano Plurianual, das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e dos créditos adicionais.
