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Liberação desenfreada de agrotóxicos é uma irresponsabilidade

O Ministério da Agricultura autorizou nesta terça-feira (21) o uso de mais 31 agrotóxicos em lavouras no país. No total, 197 agrotóxicos já foram registrados em 2019; em 2018, esse número foi de 422.

Do total das liberações ocorridas em 2019, apenas 5% dos novos produtos são produtos biológicos e 43% são altamente ou extremamente tóxicos – o que vai na direção contrária dos argumentos usados pela Ministra da Agricultura Tereza Cristina e pela bancada ruralista, de que a flexibilização na liberação de novos produtos permitiria agilidade no registro de moléculas menos tóxicas.

O uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil mata uma pessoa a cada três dias e, diariamente, contamina outras oito. Em sete anos, de 2007 a 2014, 25 mil pessoas foram contaminadas por agrotóxico, uma média de 3.125 por ano. As crianças são as maiores vítimas: 2.181 foram contaminadas no mesmo período, segundo dados do Ministério da Saúde.

No ano passado, para enfrentar este crescente número de agrotóxicos autorizados, um importante projeto foi aprovado em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a PNARA, em contraponto ao PL do Veneno, que permite a liberação de pesticidas mesmo antes de concluídas análises sobre riscos à saúde pública, também aprovada em outra Comissão.

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA – Projeto de Lei nº 6.670/2016) que estimula a produção agroecológica, orgânica e o controle biológico, além do monitoramento de pesticidas em alimentos e na água e do desenvolvimento de produção sustentável, foi aprovada em dezembro de 2018 e seu texto está pronto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara para se tornar lei.

“É preciso pensar a agroecologia como uma saída tecnológica para não envenenar e não adoecer a população. Não se pode manter esse modelo atual que só traz lucros para alguns poucos latifundiários”, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) que fez parte de ambas as comissões e votou contra o PL do Veneno e a favor da PNARA.