Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados;
O programa federal Luz para Todos completou dez anos, no mês passado, sem ter conseguido superar a escuridão no Brasil, especialmente no Pará, que permanece com o menor número de domicílios com acesso à energia elétrica: 82,67%. Cerca de 280,6 mil famílias ou 1,1 milhão de pessoas esperam o fim da exclusão desse serviço essencial, sendo 140,5 mil famílias ou 562,2 mil habitantes no Pará, conforme estimativa do Ministério de Minas e Energia. O assunto foi manchete do jornal O Liberal, no último domingo, 15, com matéria assinada pelo correspondente de Brasília, Thiago Vilarins.
A meta do governo federal é contemplar 125,2 mil famílias no Norte do país, até o final do ano que vem. Outras 155,4 mil foram identificadas, mas que só poderão ser atendidas posteriormente. Dessas, 99,7 mil famílias ou aproximadamente 400 mil pessoas, estão no Pará. O programa, criado em novembro de 2003 pelo então presidente Lula, beneficiou 3 milhões de domicílios no país, tendo recebido duas prorrogações.
O programa fecha esse ano com 62% da meta atendida no país. O Censo do IBGE 2010 identificou que ainda existiam no Brasil quase 716 mil famílias sem energia elétrica. Dessas, o Luz para Todos atendeu de janeiro de 2011 até novembro de 2013, pela segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), 441.188 famílias. Ainda de acordo com o IBGE, apenas 0,5% dos domicílios do País não são cobertos por luz elétrica. A região Norte tem o pior índice: 97,2%. Todas as outras regiões superam os 99%.
Dentre as unidades da Federação, o Pará é disparado o que possui a maior parcela de pessoas sem energia elétrica. Entre 2010 e o fim de novembro, o programa avançou no Estado quase 30% do que era previsto, ou seja, menos da metade da média nacional. Isto é, nesse período, foram beneficiadas 40.783 das 140.573 previstas, conforme o ministério.
Segundo o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), do Ministério da Saúde, atualmente 17,3% da população do Estado é excluída dessa realidade. Na região do Marajó, a luz é privilégio para apenas 64,3% dos habitantes, sendo que no município de Portel, quase a metade da população (43,4%) vive no escuro, enquanto que em Melgaço, são 70%. A Região Metropolitana de Belém tem menos de 10% dos domicílios sem energia elétrica. No Sudeste paraense essa proporção é de 12,9%, no Nordeste é de 22,1%, no Sudoeste é de 24,7%, e no Baixo Amazonas, de 27,6%.
Na Eletronorte, a justificativa para tanto atraso é a geografia da região, que torna a execução do programa mais complexa e dispendiosa, sem falar no crescimento populacional. O programa depara-se com áreas isoladas, falta de estradas, vias intransitáveis e dificuldade para se levar material através da floresta e ilhas. Em alguns pontos, pequenas centrais hidrelétricas e fontes alternativas de energia, como a solar, precisam ser instaladas. Rios, igarapés e ilhas precisam de cabos subaquáticos para as ligações.
O Luz para Todos é financiado em 72% por fundos federais abastecidos por encargos na conta de luz dos consumidores. O restante vem de concessionárias e cooperativas de energia e dos caixas estaduais. Se o programa não for renovado em 2015, as empresas terão de bancar, sozinhas, a universalização da rede. O MME admite que haverá casas sem luz após 2014 e admite a possibilidade de prorrogação do programa por meio de decreto presidencial. As concessionárias já enviaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um relatório com estimativa do número de moradias que ficarão sem luz após a conclusão do programa.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, REQUEIRO que a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o Ministério de Minas e Energia priorizem o atendimento do Programa Luz para Todos na Região Norte, especialmente o Pará, de forma a garantir, ao menos, o cumprimento a completa universalização do atendimento das famílias paraenses. E que o governo do Estado atue na condição de efetivo parceiro a fim de auxiliar a superação de barreiras naturais e burocráticas que se impõe entre o cidadão paraense – seja no campo ou na cidade – e o acesso ao bem público essencial, que é a energia elétrica, capaz de levar desenvolvimento, dignidade e humanidade a toda a população de nosso estado.
Palácio Cabanagem, 18 de dezembro de 2013.
EDMILSON RODRIGUES
Líder do PSOL
