Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O caos da saúde pública em nossa capital mais uma vez foi destaque na imprensa local. Na semana passada, o jornal Diário do Pará, trouxe uma reportagem que mostra imagens internas do Pronto-Socorro do Guamá, que denunciam o descaso do poder público municipal com a saúde do povo.
De acordo com a reportagem, no último dia 21, a equipe de jornalismo da RBATV conseguiu ter acesso ao interior do Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei, o PSM do Guamá. O que as câmeras revelaram foi o drama e o desespero de quem precisa recorrer ao serviço público de saúde no Pará.
As imagens denunciam que os pacientes continuam sendo atendidos em macas nos corredores e até mesmo em cadeiras. Também não há nenhuma estrutura para os acompanhantes, que acabam dormindo no chão da unidade. Denúncias semelhantes já foram feitas pela imprensa local em outras ocasiões neste mesmo ano, sem que nada fosse feito para solucionar o problema.
A reportagem mostra também que o cenário se repete no Hospital do Pronto-Socorro Municipal Mario Pinotti, o HPSM da 14 de Março. Os dois pronto-socorros acabam recebendo pacientes de vários municípios paraenses, onde a saúde pública também é precária. Muitos destes pacientes são pessoas idosas que pagaram seus impostos a vida inteira, mas hoje não conseguem sequer um tratamento digno, no mínimo respeitoso.
A reportagem traz ainda o depoimento de pacientes que reclamam das más condições de atendimento no Hospital Ophir Loyola, o que é apontado como um dos motivos da superlotação do PSM do Guamá. É que segundo a reportagem o quadro de superlotação teria piorado naquele pronto-socorro depois que a unidade passou a receber pacientes de câncer que aguardam por leito no Hospital Ophir Loyola. A denúncia revela, portanto, o descaso com que a Prefeitura de Belém e o Governo do Estado têm tratado a saúde pública em nossa capital e Estado.
Vejo tudo isso com muita tristeza porque como prefeito de Belém eu tive a honra de ter construído o Pronto-Socorro do Guamá – o segundo pronto-socorro construído em Belém em seus quase 400 anos de fundação. De lá para cá nenhum outro pronto-socorro foi construído, só houve promessas não cumpridas e a saúde pública só piora em nossa terra.
É importante também destacar que essa gestão da saúde precisa ser um compromisso compartilhado por todas as esferas de governo. Só nos últimos quatro anos, o governo do Estado pagou R$ 880 milhões para a Pró-Saúde – Associação Beneficente Assistencial Social e Hospitalar, a Organização Social (OS) que gerencia quatro hospitais públicos no Estado. Ao todo, a organização gerencia 538 leitos em todo o Pará. A “bolada” paga para a OS é quase dez vezes mais do que a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) recebeu (R$ 96 milhões) para administrar 301 leitos em três hospitais públicos do interior.
Já denunciamos nesta casa a situação desses contratos do Governo do Estado com a Pró-Saúde e, inclusive, reunimos 18 assinaturas (quatro a mais do que o necessário) para que fosse instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis irregularidades nesses contratos que entregam a administração de hospitais públicos para a iniciativa privada, numa ação de privatização disfarçada da saúde pública e que transforma a saúde em mercadoria e que lucra com a doença. Mas, passados mais de quatro meses, até o momento, a mesa diretora desta casa legislativa ainda não instalou a CPI da Pró-Saúde, em um flagrante desrespeito ao que prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e a própria Constituição Estadual. É chegada a hora de apurar a fundo essa situação escandalosa.
No entanto, nesse momento, nos termos regimentais, REQUEIRO que esta casa parlamentar solicite à Prefeitura Municipal de Belém (PMB) ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) que tomem as medidas cabíveis necessárias e em caráter de urgência para que sejam resolvidos os graves problemas de atendimento no Pronto-Socorro do Guamá, assim como no Hospital do Pronto-Socorro da 14 de Março e no Hospital Ophir Loyola.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sindsaúde-PA), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Prefeitura Municipal de Belém (PMB), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Saúde (Sespa).
Palácio Cabanagem, 26 de agosto de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
