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No Dia da Consciência Negra, Edmilson se solidariza à luta dos negros pela legalização de suas terras

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), neste Dia Nacional da Consciência Negra, 20, para defender os direitos dos negros brasileiros. A data é feriado em 225 cidades brasileiras, mas segundo o líder do PSOL há muito pouco o que comemorar em um país como o Brasil, atravessado pelo racismo em suas mais diversas relações, incluindo as institucionais. O parlamentar protocolou uma moção em solidariedade à luta dos negros pela legalização de suas terras quilombolas e outros direitos fundamentais.

Edmilson destacou o fato de a maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil continuarem até hoje sem a garantia do direito de acesso à terra. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reivindicados pelos moradores.

Na moção, Edmilson destaca que dados publicados no site da Ong Repórter Brasil, mostram que existem cerca de 3.000 comunidades quilombolas no Brasil, mas até hoje apenas 193 receberam títulos de suas terras. e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No ano passado também apenas uma comunidade quilombola conseguiu o título de posse definitiva de suas terras. As informações fazem parte de um levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) e divulgados pela imprensa na última semana.