Por requerimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), foi realizada na manhã desta terça-feira (04) audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com o tema “Educação: já tenho um plano! Precisamos falar sobre o PNE!”, com as presenças de Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Thiago Alves, Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).
A audiência teve por objetivo o monitoramento da implementação do Plano Nacional da Educação, aproveitando a Semana de Ação Mundial (SAM), que neste ano acontece de 02 a 09 de junho, e é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de informar e engajar a polução em prol do direito à educação, de diversas maneiras. No Brasil, a SAM 2019 é Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 16 anos, e neste ano antecede o 5º aniversário da Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi promulgado no dia 25 de junho.
“O PNE é o principal instrumento para a garantia do direito à educação para que a população brasileira possa ter acesso à uma educação de qualidade da creche à universidade. O PNE existe desde 2014 – quando pactuamos o Plano, que pensou os passos para a educação no Brasil até 2024 – de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro. Estamos na metade de seu decurso e ainda nenhuma meta foi integralmente cumprida”, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues no requerimento da audiência.
O professor Tiago Alves centrou sua apresentação no financiamento da educação em condições de qualidade e no custo-aluno qualidade, mostrando os resultados de uma pesquisa elaborada pela UFPR e UFG.
“Temos tido dificuldade em garantir o financiamento adequado para o funcionamento das escolas públicas. Há um consenso nos países desenvolvidos – que tem um custo-aluno muito maior do que o Brasil – que as escolas públicas de educação básica tem de ser mantidas pelo fundo público, com recursos suficientes. A média dos países da OCDE é de um gasto de quase $8.000, enquanto o Brasil investe menos de $3.000. Isso dá um gasto médio de R$490,00 por aluno/mês. O gasto também é desigual, ficando os menores valores nas redes de educação das regiões Norte e Nordeste do país.” afirmou.
“Nós acreditamos que um desafio do desafio do financiamento da educação brasileira atual é substituir a noção de valor-aluno ano (VAA), a partir de receitas vinculadas e sub-vinculadas, a partir de receitas vindas somente da tributação, para a noção de custo-aluno-qualidade inicial/custo-aluno-qualidade (CAQi/CAQ), que propõe o financiamento em condições de qualidade, ou seja, estabelecer parâmetros de qualidade, e a partir disso, olhando para o sistema real, verificar o impacto. Ou seja, inverter a lógica”, concluiu o professor Tiago Alves.
Na sequência, Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, fez um breve balanço do PNE e do cumprimento das metas presentes no Plano.
“Infelizmente, no quinto ano do PNE, nós temos um grande descumprimento do Plano. A nossa luta é pra garantir que todas as escolas e todos os alunos que estudam no Brasil tenham estabelecimentos que garantam condições minimamente dignas para realização do processo de ensino e aprendizagem”, afirmou em sua apresentação.
Daniel Cara prosseguiu: “O Brasil tem sido omisso na realização do direito à educação, especialmente a partir do governo Michel Temer e isso se aprofunda com o governo Bolsonaro. O que é dramático é que o Brasil precisa garantir o direito à educação, não só porque é um direito afirmado na nossa Constituição, mas porque é o direito é educação é um caminho para a justiça social”.
“O plano é uma lei e tem que ser cumprida. O Estado brasileiro tem que abrir uma discussão sobre como vai cumpri-lo. Muitos governantes tem dito que o descumprimento do plano tem a ver com uma questão estruturalmente econômica, por conta da crise econômica. Essa não é a explicação inteira. Quando se tem uma crise, você tem que fazer opções, e o que se percebe é que a educação está muito distante de ser uma opção para o Estado brasileiro para garantia de um projeto de desenvolvimento para o país. Ou seja, durante a crise, o que se secundariza é a realização das políticas sociais”, concluiu Daniel Cara.
