Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Cerca de 3 mil pessoas foram às ruas de Belém, ontem (domingo,31) se manifestar contra a violência que assola o estado do Pará, pressionando a vida da população paraense de forma mais evidente. As pessoas têm medo de sair às ruas e o governo do estado não consegue conter a criminalidade e nem trabalhar o epicentro da crise, com ações de superação da extrema pobreza por meio de investimentos maciços em programas sociais, educação, saúde e infraestrutura.
A rotina de assaltos, tomada de reféns, tráfico de drogas e homicídios, tem colocado Pará no topo do ranking de estatísticas de violência no Brasil e no mundo. Belém já é reconhecida como uma das cidades mais violentas do país. Violência essa que atinge principalmente adolescentes e jovens negros das periferias. No entanto, a incapacidade do Sistema de Segurança Pública estadual ficou ainda mais evidente com uma sequência de três crimes brutais que chocaram a sociedade paraense, há uma semana: o estudante de Fisioterapia Lucas Costa foi morto por baleamento num assalto ao ônibus de viagem, no sábado, 23. Mesma data em que também foi morta a menina Ana Caroline Siqueira, de 8 anos, durante uma festa de aniversário em que houve troca de tiros entre um policial assaltantes. Na ocasião, um bandido também morreu. E, dois dias depois, o estudante de Direito Lucas Batulevicius Pereira Menezes foi encontrado morto, baleado, dentro do carro numa avenida.
Pressionado pelos fatos, o secretário de segurança pública tentou convencer a população que tinha sido um fim se semana “atípico” e prometeu repressão à marginalidade.
Os três crimes ainda não estão esclarecidos. No caso do universitário Lucas Costa, em que “sobram” acusados, havendo dois adultos presos e dois adolescentes apreendidos, ambas duplas acusadas do mesmo crime, levando a Segurança Pública a ter a competência questionada.
Entidades da sociedade civil elaboraram uma carta com sugestões para reduzir a violência no estado, que deverá ser entregue ao Judiciário, Ministério Público e ao Executivo. Entre as propostas estão o acompanhamento de egressos do sistema penal para reduzir a reincidência, que chega a 80%; o fortalecimento da política de educação, a melhoria na atenção à saúde de dependentes químicos e a criação e fortalecimento de conselhos de segurança nas comunidades. O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) também cobra a melhoria da gestão do sistema com o aumento real do efetivo de policiais, investimento em treinamento e tecnologia para combater o crime .
Em meio à crise, o jornal Diário do Pará publicou, no último fim de semana, levantamento feito no Portal da Transparência dando conta que o governo do Pará terá que devolver para a União mais de R$ 6,4 milhões por incapacidade na execução de convênios firmados com o Ministério da Justiça, entre 2011 e 2015, no valor total de R$ 29 milhões para a execução do Plano Estratégico de Fronteiras. Desse montante, já foram repassados R$ 21 milhões. Do restante a ser recebido pelo convênio, o Pará deve perder R$ 5 milhões por não ter conseguido executar nem 50% das ações conveniadas. O Decreto 8.407/2015, publicado no Diário Oficial da União no início do ano, prevê o bloqueio e possível cancelamento das despesas inscritas até 2014 em restos a pagar não processados até 2015. Isto é um absurdo!
O Pará foi reprovado em quase todas os itens analisados pela consultoria Macroplan, que aferiu a gestão de segurança pública dos 27 Estados brasileiros. A pesquisa constatou que a Taxa de Homicídios no Brasil manteve-se estável na última década, com variação de 1,8% entre 2002 e 2012, enquanto a do Pará exibia um crescimento de 126,6%. Enquanto São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, reduziram em 60,3%, 49,9% e 32,3%, respectivamente. O governo do nosso estado aparece com o 5º menor investimento em Segurança Pública no país, em 2012, o equivalente a apenas R$ 181,41 por habitante. O Pará teve o maior crescimento em número de assassinatos por arma de fogo, com taxa de 307,2%. E o efetivo policial paraense é um dos menores do Brasil, com um policial Civil ou militar para cada 467,8 habitantes, enquanto a média nacional é de um para 373,4 habitantes.
Somos o segundo lugar em vitimização, entre 2005 e 2012, com 35% da população afirmando que já sofreu algum crime. Em 2013, o Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, uma Organização Não Governamental (ONG) do México, mostrava que Belém aparecia em 23º lugar no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, com taxa de 48,23 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2011, o Mapa da Violência, do Ministério da Justiça divulgou que o Estado ocupava o 4º lugar no ranking dos Estados mais violentos do Brasil.
Portanto, não adianta maquiar a realidade. A violência é presente no cotidiano dos paraenses. As estatísticas confirmam que os crimes não são atípicos. São necessários investimentos urgentes em Segurança Pública e capacidade de gerenciamento. É inadmissível, em meio de uma crise como esta, perder recursos públicos que poderiam preservar vidas. Somo a favor de mais investimentos também capazes de impulsionar a melhoria da qualidade de vida da camada mais pobre, proporcionando oportunidades para o trabalho aos pais e mães de família, como atividade educativas, esportivas, culturais e de lazer aos jovens, adolescentes e crianças que estão abandonados à própria sorte.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
