A proteção do meio ambiente e os direitos dos povos tradicionais foram tema de duas comissões da Câmara, no dia 11 de setembro, das quais o deputado Edmilson Rodrigues teve presente. Na Comissão de Meio Ambiente, o seminário “A importância dos povos e comunidades para a conservação do cerrado” reuniu povos tradicionais, ambientalistas e Entidades representantes de povos originários do Cerrado que entregaram aos deputados um abaixo-assinado com 570 mil assinaturas pedindo a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 504/10) que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os patrimônios nacionais.
Edmilson declarou seu apoio à proposta: “Em 2010 foi aprovada uma PEC reconhecendo a Amazônia, a Mata Atlântica como biomas brasileiros. No entanto, ficaram de fora o Cerrado, Pantanal e a Caatinga. Já está na hora de aprovar essa proposta, e reconhecer estes biomas como patrimônio do povo brasileiro, constitucionalmente reconhecido, e portanto, intocável por qualquer outro interesse que não seja o do povo brasileiro”.
O deputado também falou sobre a importância da aprovação da proposta, frente ao desmonte do meio ambiente, realizado pelo governo Bolsonaro.
“Estamos num período da nossa História em que tanto sofrimento, tantas perversidades têm sido feitas contra o povo e contra o equilibro ecológico, inclusive com o incentivo à destruição dos nossos biomas. O cerrado é um dos biomas mais agredidos. O governo anunciou que pretende liberar a mineração em terras indígenas. Isso é muito grave. Mas, além disso, quer permitir a venda de terras em nosso território por estrangeiros. Quer permitir a privatizar de terras brasileiras por empresas estrangeiras. Querem legalizar a venda das terras a estrangeiros. Dessa forma, o risco de privatização de nossas florestas, para servir a interesses particulares, é muito grande”, afirmou Edmilson.
O debate sobre a liberação de mineração de mineração em terras indígenas continuou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O texto, que deve ser enviado ao Legislativo, ainda não foi discutido com representantes de comunidades indígenas. O Brasil como signatário da convenção da ONU, deve respeitar a norma 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que nos artigos 14 e 15 destaca o direito de consulta e participação dos povos indígenas no uso, gestão e conservação dos territórios. A audiência teve a participação de entidades indígenas, um representante do Ministério de Minas e Energia, o coordenador da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além da subprocuradoria-geral da República.
“Os povos originários enfrentam cotidianamente a violência, intencional, que tem como agentes tanto sujeitos institucionais como a iniciativa privada, que tem objetivo exclusivo da obtenção de lucro fácil. A resolução 169 não é uma norma estrangeira, é uma norma de instituição internacional de um órgão, que é a Organização das Nações Unidas, ao qual somos filiados”, afirmou o deputado.
A resolução 169 não se refere apenas à mineração, mas a todos os empreendimentos que gerem impacto para as comunidades afetadas por ele. Na sequência, o deputado lembrou da Usina Hidrelétrica de Balbina é uma hidrelétrica no rio Uatumã, localizada na parte nordeste do Estado do Amazonas, construída entre 1985 a 1989, ainda no final da Ditadura Militar, a revelia da população, e sem respeitar a convenção da OIT, já que só foi assinada pelo Brasil em 2002.
“Os Waimiri Atroari tiveram suas terras inundadas por um grande lago e foram reduzidos drasticamente. Conseguiram reverter essa situação graças à resistência de seu povo, mas agora correm o risco de desaparecer novamente com a construção do Linhão de Tucuruí”, citou Edmilson ao falar sobre a Convenção da OIT.
“As palavras “progresso” e “desenvolvimento” são usados muitas vezes para convencer a sociedade destes projetos. Por que não estender pelo meio da floresta (o linhão de Tucuruí)? Por que manter vivos os Waimiri Atroari? “O “progresso” exige que nós desmatemos”, dizem seus defensores. Sempre a solução é passar em cima de onde vivem os povos indigenas, parece que há uma intenção em dizimar, uma intenção genocida do estado brasileiro”, afirmou o deputado.
A consulta cria a possibilidade de consentimento e determina que o Congresso Nacional aprove determinado projeto. Através dela, é possível ampliar o diálogo e também as possibilidades de aproveitamento dos recursos, já que os povos tradicionais são grandes conhecedores do sistema onde vivem.
“Quando vejo autoridades defenderem a mineração em terras indígenas, percebo que o objetivo é avassalar com os direitos dos povos tradicionais. Ninguém vai concordar com um projeto que pode ter consequências desastrosas como seu próprio desaparecimento. É possível construir projetos que respeitem os direitos dos povos indígenas e favoreçam o desenvolvimento do país. Mas não pode ser um “desenvolvimento’ em que todos os bônus são das empresas, e os ônus da comunidade que vai sofrer um genocídio como tem sido historicamente”, concluiu Edmilson.
