Mais uma vez, a mortandade de bebês na Santa Casa de Misericórdia volta a ser manchete na imprensa local e nacional. Nos últimos 15 dias, cerca de 30 bebês morreram naquele hospital. O caso tem gerado várias denúncias de problemas estruturais no órgão. O Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) denunciou a situação de superlotação da unidade ao Ministério Público do Estado (MPE). De acordo com o diretor administrativo do sindicato, João Gouvea há uma superlotação que acaba resultando em má qualidade de atendimento. As denúncias não são uma novidade, pois o MPE já investiga mortes ocorridas no ano passado.
De acordo com as denúncias, as crianças estão amontoadas nos leitos, que ficam muito próximos e, dessa forma, estariam aumentando os casos de infecção hospitalar. Mas, os problemas não param por aí. Segundo o Sindmepa, além do excesso de crianças na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal, há falta de equipamentos e déficit de funcionários. A entidade denuncia que o Ministério da Saúde preconiza que haja um médico neonatologista para cada dez crianças nesse tipo de UTI. No entanto, Gouvea assegura que há ocasiões em que um profissional tem que cuidar de mais de 20 bebês.
A imprensa também noticiou que a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e a Fundação Santa Casa de Misericórdia já confirmaram 25 mortes. Porém, negam que elas tenham ocorrido por negligência ou falhas estruturais. As instituições também negaram que haja um surto de infecção hospitalar na UTI neonatal. As mortes, segundo o governo, foram causadas por síndrome genética, doenças cardíacas e prematuridade extrema dos recém-nascidos. Apenas três bebês teriam morrido por causa de infecção hospitalar. Outro problema apontado pela presidente em exercício da Santa Casa, Cínthya Pires, é que grande parte das gestantes que chegam ao hospital não passaram por atendimento pré-natal.
O secretário de saúde do Pará, Helio Franco, atribui a responsabilidade aos prefeitos. Segundo ele, a atenção básica deve ser feita pelos gestores municipais. Franco informou que está sendo feita “uma articulação” para a ampliação do número de leitos, o que desafogaria o hospital. A Santa Casa de Misericórdia do Pará funciona em Belém e recebe pacientes de diversas cidades do interior do Estado. Realiza, em média, 600 partos por mês, dos quais 86% são de alto risco, segundo a assessoria de comunicação do hospital. A instituição conta atualmente com 67 leitos de UTI neonatal.
Senhores deputados e senhoras deputadas, recentemente, realizamos nesta casa uma audiência pública para discutir a gestão do novo prédio hospitalar da Santa Casa, cuja inauguração está prevista para agosto deste ano. Na ocasião, servidores e representantes de entidades ligadas à área da saúde e à Santa Casa fizeram várias denúncias, especialmente no que diz respeito à má gestão do órgão e déficit de servidores. Eles defendem a gestão pública do que o governo está chamando de “Nova Santa Casa” e temem a privatização, ou seja, que seja adotado um modelo de gestão que entregue a administração do novo hospital – construído com dinheiro público – à iniciativa privada para alguma Organização Social (O.S), a exemplo do Hospital Metropolitano, em Ananindeua e dos hospitais regionais do interior do estado.
Diante dessa grave situação, nos termos regimentais, REQUEIRO votos de repúdio às mortes desses bebês e requeiro que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde do Pará (Sespa) e da presidência da Fundação Santa Casa apure as causas da morte desses bebês, pois não podemos aceitar que essa situação torne-se uma rotina na saúde de nosso estado.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa), Secretaria Estadual de Saúde do Pará (Sespa), Ministério da Saúde e Ministério Público do Estado (MPE), ao Ministério Público Federal (MPF), além da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio da Cabanagem, 18 de junho de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
