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Pela condenação dos assassinos de José Claudio e Maria do Espírito Santo

Sob monitoramento internacional, começa nesta quarta-feira, 3, o júri dos acusados de matar o casal de extrativistas, José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, aqui no Pará. Os olhos das entidades internacionais ligadas aos direitos humanos estão voltados para o Brasil a partir de hoje, sobretudo para o Fórum de Justiça de Marabá, onde está sendo realizado o julgamento. O júri popular vai decidir se José Rodrigues Moreira, Lindon-Jonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento são, respectivamente, mandante e executores deste bárbaro crime.

O caso está sendo julgado na Vara da Violência Doméstica e do Tribunal do Júri, um ano após aceitação da denúncia pelo juiz Murilo Lemos Simão. A previsão é que o julgamento seja encerrado amanhã, 4, à noite. O crime, ocorrido no dia 24 de maio de 2011, teve repercussão internacional por ser mais um caso de assassinato de militante de defesa da natureza na região da Amazônia.

O assassinato dos extrativistas já integra o rol de mortes emblemáticas por questões agrárias no Norte, assim como a do seringueiro e sindicalista Chico Mendes (morto em 1988) e da missionária americana Dorothy Stang (assassinada em 2005). Os três acusados estão presos preventivamente desde setembro de 2011, acusados do crime. Segundo as investigações, o casal foi morto na zona rural do município de Nova Ipixuna (a 582 km de Belém), quando passava de moto por uma ponte.

João Cláudio e Maria do Espírito Santo foram vítimas de uma emboscada, alvejados a tiros e mortos. Antes de ser assassinado José Cláudio teve parte da orelha direita arrancada “como prêmio pela execução do delito”, segundo a denúncia do MP-PA (Ministério Público do Pará). Os homicídios ainda têm três qualificadoras apontadas pela promotoria: motivo torpe – que foi a disputa pela posse de terra–, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. Em fevereiro de 2012, a ONU (Organização das Nações Unidas) prestou homenagem ao casal.

Senhores deputados e senhoras deputadas, não podemos nos calar diante de assassinatos e crimes no campo em nosso Estado. Por essa razão, apresento, nos termos regimentais dessa casa legislativa, uma Moção apelando ao judiciário paraense para que não deixe mais esse caso ficar na impunidade e condene os acusados pelo bárbaro assassinato do casal de extrativistas, José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, aqui no Pará. Além disso, é preciso que se faça a justiça para que isso sirva de exemplo para que outros crimes como este não voltem a ocorrer em nosso Estado.

Solicito que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA), à Comissão Pastoral da Terra (CPT-Norte II), ao Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).

Palácio da Cabanagem, 3 de abril de 2013.

Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL