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Pela garantia de qualidade e segurança às escolas de Barcarena

É estarrecedora a situação de abandono da educação, no Estado do Pará. Em Vila dos Cabanos, no município de Barcarena, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre José Delgardes, sofre com a falta de funcionários.

O corpo técnico da unidade se resume a um secretário, um agente administrativo, uma servente e uma merendeira.
Não há um vigia ou porteiro que possa garantir segurança ao interior da escola. O ambiente escolar está totalmente vulnerável à situação de violência, que assola o município, numa realidade não muito diferente de Belém, com situações de arrombamentos a residências e estabelecimentos e de conflitos armados de gangues que disputam o domínio de pontos de tráfico de drogas.

A comunidade escolar vem sendo ignorada pelas autoridades do Estado, em reiterados ofícios clamando a urgente solução ao problema para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), inclusive na pessoa do ex-secretário estadual Nilson Pinto de Oliveira. Não há sequer um técnico em educação. A direção da escola já solicitou várias vezes a contratação, nem que seja de servidores temporários, para sanar as necessidades de pessoal da referida escola Padre José Delgardes.

Há quase um ano, em 18 de maio de 2011, em ofício enviado o secretário Nilson Pinto, a direção da escola pediu providências urgentes para a contratação de porteiros e vigias, pois a comunidade escolar está em pânico com a violência que afeta cotidianamente a comunidade. A segurança da escola está totalmente fragilizada. Infelizmente, nada foi feito e unidade fica aberta para o acesso dos alunos e professores, ocasião em que pode entrar qualquer pessoa.
Nesse ofício, a direção da escola também apela para que o secretário de educação interceda junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) a fim de que o efetivo policial seja ampliado em Barcarena. Na área da escola, apenas três policiais militares realizam a ronda para garantir a segurança na área. Ofícios reiteraram o pedido de contratação de três vigilantes e de um assistente administrativo, mas nenhuma providência foi tomada.
Por todo o exposto é que, nos termos regimentais, REQUEIRO que a Seduc e a Segup adotem providências imediatas capazes de garantir qualidade de educação e segurança à Escola Estadual Padre José Delgardes, cabendo à primeira a contratação de servidores para a unidade e, à segunda, o aumento do efetivo policial no município de Barcarena.

Que este requerimento seja levado ao conhecimento da direção e ao Conselho Escolar da Escola Estadual Padre José Delgardes, ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e ao Ministério Público do Estado do Pará.

Palácio Cabanagem, 26 de março de 2013.

Deputado Estadual Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL