Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Assumo esta tribuna para mais uma vez tratar do impasse envolvendo as negociações entre o Governo do Estado e os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, que estão completando hoje (12), um total de 51 dias em greve. E inicio minha manifestação, destacando que tenho atuado na intermediação das negociações, mas tenho visto que o impasse só aumenta cada vez mais, sem que se tenha a previsão de uma negociação real.
No último domingo, 10, o Governo do Estado estarreceu a todos, ao informar, por meio de nota divulgada em jornal local, que decidiu cortar (a partir da última segunda-feira, 11) o ponto dos educadores em greve, além de contratar novos profissionais para garantir o retorno às aulas nas escolas da rede estadual. A ameaça é de que os dias parados serão descontados já na folha de novembro para “viabilizar o pagamento de novos professores”.
A nota oficial também ressalta que os educadores que voltassem à sala de aula a partir da última segunda, 11, receberiam seus vencimentos integrais, sem qualquer desconto, a partir de folha suplementar. Ao final, o documento declara, ainda, que “não há mais propostas a fazer. O Governo chegou ao seu limite orçamentário”.
A divulgação da nota oficial do governo indignou os trabalhadores em educação, sobretudo os sindicalistas que vem coordenando o movimento e que acreditam em uma negociação fechada com base em propostas efetivas e em um cronograma de pagamento e de ações que visem melhorias para a categoria e para a educação em nosso Estado, que tem ocupado as piores posições no ranking nacional.
Indignou os professores, sobretudo, a afirmação feita na nota de que “os dias parados dos professores que se mantiverem em greve, serão descontados da próxima folha, para viabilizar o pagamento dos novos professores”. Por essa razão, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) contra o corte do ponto dos professores e a contratação de novos professores para cobrir os grevistas.
Ora, há reiteradas manifestações do Poder Judiciário considerando ilegal o corte do ponto de grevistas no serviço público, inclusive jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal (STF). Tentar impor esse tipo de violência apenas aprofunda a crise e dificulta o necessário caminho do entendimento.
O Governo do Estado tem divulgado também pela imprensa que o pagamento do retroativo do piso salarial – um dos principais entraves nas negociações – começaria a ser pago a partir de janeiro de 2014. Porém, não apresentou até o momento um cronograma que mostre qual será o prazo final desse pagamento. A categoria reivindica que os pagamentos sejam concluídos até o final de 2014. Esta demanda é bastante razoável e está em sintonia com um Estado que executa orçamento superior a R$ 17 bilhões em 2013.
Os professores ressaltam, por sua vez, que o pagamento do retroativo não é o último ponto de pauta de reivindicações a ser fechado, pois ainda tem a questão da regulamentação da jornada de trabalho, que é resolvida com a realização de concurso público para a admissão de mais professores. E diante de todos esses impasses, uma nova assembleia entre os professores está programada para esta terça-feira, 12.
Como educador há mais de 35 anos, não posso assistir calado a ameaças tão graves quanto essas de cortar o ponto de professores que estão exercendo o seu direito constitucional de greve e de reivindicar melhorias de condições de trabalho para exercer uma das profissões mais dignas e importantes para o desenvolvimento de nosso estado e de uma nação. Menos ainda posso me calar diante da ameaça de contratação de professores para substituir aqueles que são os legítimos donos dos cargos, por ter tido aprovação em concurso público, via legal de acesso ao serviço público.
Essas duas medidas, senhores deputados e senhoras deputadas, em nada contribuem para o fechamento de um acordo, que garanta a dignidade a educadores e estudantes. Isso, sim, poderia ser classificado como um ato de vandalismo com a nossa população, sobretudo com as famílias de alunos da rede estadual de ensino, que serão os maiores prejudicados com a contratação de novos professores, já que quem sabe o conteúdo que estava sendo repassado em sala de aula e que conhece o histórico de cada aluno são os educadores que estão em greve, lutando por seus direitos.
Diante de tudo isso, nos termos regimentais, mais uma vez, REQUEIRO que esta Casa aprove firme manifestação dirigida ao governador Simão Jatene apelando pela imediata suspensão do corte do ponto dos educadores em greve e da contratação de professores temporários, no sentido de que o diálogo possa ser retomado e uma solução encontrada para por fim ao impasse que se arrasta há 51 dias.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste documento ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 12 de novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder PSOL
