Na semana passada, um bloco de 769,30 quilômetros quadrados de área em águas profundas – a cerca de 200 quilômetros da costa do município de Salinópolis – foi arrematado na 11ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Na ocasião, lances agressivos resultaram na venda de 142 dos 289 blocos ofertados, com ágio de 797% sobre o preço mínimo estabelecido para a concessão das áreas.
O bloco paraense foi arrematado por R$ 10.067.192,00 e faz parte da bacia Pará-Maranhão, cujo investimento mínimo previsto na fase de exploração para o setor nessa região (que inclui um bloco arrematado na costa do Maranhão) é de R$ 167.348.000 – ágio em relação ao bônus de assinatura mínimo de 106%. O vencedor desses lotes foi o grupo Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (30%) e a Pacific Brasil Exploração e Produção de Óleo e Gás Ltda. (70%), que terão de cinco a oito anos para explorar a área.
Vale destacar que há, atualmente, 11 blocos exploratórios concedidos nesta bacia, parte deles operada pela OGX, petrolífera do empresário Eike Batista, e parte pela Petrobras, arrematados na terceira, sexta e nona Rodadas de Licitações. A bacia integra a margem equatorial do Brasil, que engloba a costa dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.
As expectativas em torno da produção nas regiões ofertadas são grandes. Segundo a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, estima-se que os blocos da margem equatorial brasileira oferecidos na 11ª Rodada vão gerar um volume de produção de petróleo em torno dos 300 a 500 milhões de barris. A ANP já havia avaliado em 30 bilhões de barris in situ, quando nem todo o petróleo é recuperado.
Merece destacar o enorme risco à soberania nacional representado pela continuidade da abertura da exploração de nossas reservas de petróleo e gás aos grandes monopólios transnacionais. São evidentes os sinais de desnacionalização do setor, o que implicará em prejuízo estratégico ao projeto de desenvolvimento autônomo, socialmente justo e ecologicamente equilibrado que o povo brasileiro há tanto tempo almeja.
Por outro lado, não podemos deixar de chamar a atenção para os impactos socioambientais de uma atividade como essa. Sabe-se que a região é rica em manguezais, ou seja, em ecossistemas costeiros intertropicais, conhecidos pelo importante papel ecológico e alta produtividade primária, sendo caracterizados pela ocorrência de espécies vegetais lenhosas, adaptadas a ambientes salinos, periodicamente inundados pelas marés existentes. A costa brasileira possui as maiores áreas contínuas de manguezal do mundo, em torno de 13,8 milhões de hectares. Estima-se que cada hectare de floresta de mangue pode abrigar em um período de um ano, cerca de 750 Kg de peixe, camarão e outros mariscos.
Além disso, também quero destacar, senhores deputados e senhoras deputadas, que na próxima quinta-feira, 23, às 9 horas, realizaremos nesta casa legislativa uma sessão especial para discutir a criação da Reserva Extrativista de Viriandeua (Resex Viriandeua), que é uma luta antiga do povo daquela região, sobretudo de São João de Pirabas. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) já está realizando estudos técnicos para a implantação da Reserva Extrativista “Virandeua” que contemplará os municípios de Primavera, Quatipuru, Salinópolis e São João de Pirabas.
Diante de tudo isso e das inúmeras preocupações suscitadas pela possibilidade de mais esse grande empreendimento em nossa região, REQUEIRO, nos termos regimentais, informações da Petrobrás e dos órgãos ambientais federais e de nosso Estado sobre as providências que estão sendo tomadas em relação aos impactos socioambientais da exploração de petróleo e gás na costa paraense, sobretudo no que diz respeito à consultas públicas junto à população dos municípios de abrangência do projeto.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento à Petrobras, Ibama, ICMBIO, Governo do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Prefeituras e Câmaras municipais de Salinópolis, São João de Pirabas, Primavera e Quatipuru e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Pará.
Palácio Cabanagem, 22 de maio de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
