Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Durante o segundo semestre de 2013 o jornal “Diário do Pará” sistematicamente publicou matérias dando conta de uma série de irregularidades no âmbito do programa desenvolvido pelo Governo Estadual denominado “PRO PAZ”.
No último dia 24 de fevereiro do corrente veiculou novamente reportagem informando que teria tido acesso a documentos contundentes que davam conta da contratação de empresas em licitações montadas até com um ano e meio de antecedência à assinatura do contrato; sem licitação ou ainda em procedimento licitatório errado, ferindo os princípios da publicidade e moralidade aos quais estão adstritos à administração pública. Como o programa desenvolve atividades no interior do Estado em diversas áreas essas contratações supostamente irregulares perpassam diversas secretarias.
Especificamente, a matéria jornalística relata suposto conluio para favorecer o Instituto de Olhos Fábio Vieira, de Ribeirão Preto (SP), em um contrato para fornecimento de serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos, em unidades móveis assistenciais, envolvendo um montante de R$ 9.787.749,90.
As acusações são graves, principalmente quando a notícia veiculada informa que, em que pese todas as denúncias, o Ministério Público do Estado não teria aberto nenhum procedimento investigatório.
Assim, considerando que cabe a este órgão legislativo o controle externo das atividades do Poder Executivo emitindo deliberação acerca da prestação das contas públicas, bem como averiguar todas as denuncias de desvios ou malversação do erário público REQUEIRO, nos termos regimentais, que sejam solicitadas informações a Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre os contratos firmados entre as secretarias do governo do Estado, especialmente a SESPA, e empresas para desenvolverem suas atividades no programa PRO PAZ, no período de 2011 a dezembro de 2013.
Palácio Cabanagem, 12 de março de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
