Desde o dia 21 de maio o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará, subsede de Barcarena iniciou greve geral na rede municipal de ensino. A decisão de greve foi tomada após oito meses de inúmeras tentativas de negociação, com o governo municipal e que não tiveram êxito.
Na semana passada, uma comissão de professores daquele município esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Pará nos procurando em busca de apoio para o movimento. As reivindicações dos educadores são: reajuste salarial de 21%, o cumprimento do PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração), gestão democrática (eleição para diretor e vice-diretor de escola), 20% da gratificação de incumbência (gratificação aos professores responsáveis pelas escolas do campo), 6% de gratificação de difícil acesso, abono para a categoria referente ao exercício do ano de 2012, conforme portaria ministerial do dia 24 de abril de 2013, n° 344/24 e a regulamentação da jornada de trabalho dos professores.
Os educadores permanecem em greve, mas estão demonstrando disposição para negociar com a Prefeitura de Barcarena. Ocorre que até o momento nenhuma proposta plausível foi apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Por essa razão, o movimento grevista continua lutando para conseguir uma proposta digna de negociação, já que o município de Barcarena não paga sequer o piso salarial nacional da categoria.
A situação é muito grave e revela o descaso com que o governo municipal tem lidado com o movimento dos professores, que é legítimo e amparado no direito constitucional de greve. Além disso, revela o grau de prioridade que a prefeitura dispensa à educação no município.
Dessa forma, nos termos regimentais, apresento REQUERIMENTO solicitando a criação de uma Comissão de Representação Externa de deputados estaduais para ir até Barcarena fazer uma visita ao município e tentar contribuir com as negociações entre os trabalhadores e trabalhadoras da educação e a Prefeitura Municipal de Barcarena. O objetivo maior é se somar na luta democrática por melhores condições de trabalho e para o desenvolvimento de um serviço público melhor à sociedade, apelando à Prefeitura daquele município pelo fechamento de um acordo justo, que respeite os direitos dos professores e garanta melhoria na educação.
Requeiro também que seja dada ciência desta proposição à Prefeitura Municipal de Barcarena, ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) – Subsede de Barcarena e Coordenação Estadual e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 11 de junho de 2013.
Deputado EDMILSON RODRIGUES
Líder do PSOL
