A retomada das obras da Fase 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) em Belém tornou-se uma novela sem previsão de capítulo final. Ao todo, 12 canteiros de obras de saneamento, urbanização e habitação, que beneficiaram 30 mil famílias de baixa renda, estão abandonados desde 2010.
No ano passado, insisti nessa pauta: fizemos uma sessão especial nesta Casa, proposta por mim, para cobrar providências da Caixa Econômica e do Governo do Estado. Também formamos uma comissão de deputados para conhecer de perto a realidade de sete áreas de obras do PAC em Belém. Dialogamos com a população em audiências públicas, inclusive, realizadas com a participação dos deputados federais Arnaldo Jordy e Zenaldo Coutinho. Ainda, reuni com o secretário especial de Infraestrutura e Logística, Sérgio Leão, que anunciou um cronograma de retomada das obras, que nunca foi cumprido. Aqui na Assembleia, aprovamos do projeto de lei– e eu votei a favor, inclusive – que autorizou o Executivo a contrair empréstimo de quase R$ 203 milhões para obras de saneamento do PAC 2 em vários municípios. O Estado deveria entrar com a contrapartida de R$ 22 milhões, mas novamente, Belém ficou no esquecimento. No início desde ano, reiterei a cobrança pela retomada das obras, por meio de moção, e também apoiei o protesto realizado em frente à Prefeitura de Belém, mas, novamente, nada foi feito.
Em alguns casos, como no Liberdade, no bairro da Terra Firme, a área da obra foi reocupada, gerando maior dificuldade para a retomada dos trabalhos. No Tucunduba, os materiais de construção foram saqueados. A maioria das famílias residentes nas áreas atingidas pelas obras do PAC já foi retirada de suas casas e está morando com o auxílio-aluguel de R$ 375,00 recebido da Companhia de Habitação do Estado (Cohab) e da Prefeitura, enquanto os novos imóveis não ficam prontos. Porém, o atraso no repasse do auxílio é frequente, o que prejudica a relação entre locadores e locatários: algumas famílias já foram despejadas e, outras, enfrentam restrições para assinar contratos de aluguel.
Soubemos que havia recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal, mas o governo Estado estaria pendente com o pagamento da contrapartida. Não sabemos se esses valores retornaram aos cofres federais por falta de aplicação. Na audiência com Sérgio Leão, foi afirmado que os contratos firmados com as empreiteiras foram assinados há cinco anos e os valores licitados estão defasados, o que aumentou a contrapartida do Estado entre 40 e 50%.
Informações do Ministério das Cidades dão conta do percentual de realização das obras do PAC em Belém variam entre 10% e 56%, sendo o canteiro da Vila da Barca um dos mais prejudicados com o atraso na execução, seguido do Pantanal, onde menos 21% do cronograma de obras foi concluído.
É necessário dar uma explicação à população sobre o abandono dos canteiros de obras e, principalmente, sobre a retomada do PAC em Belém. Por isso, requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão especial que discutirá as obras do PAC em Belém.
Deverão ser convidados a superintendência da Caixa Econômica Federal, o dirigente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) e o Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), Sidney Rosa. Assim como o Forum de Entidades e Moradores de Áreas de Projetos do PAC em Belém (Fema-PAC), Movimento de Luta Popular (MLP) e ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia.
Belém, 27 de novembro de 2012.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
