Volto a tratar do conflito em torno da transferência ditadora por parte da Prefeitura de Belém dos 275 vendedores ambulantes que trabalham na rua João Alfredo para o chamado Shopping Popular.
Diversas vezes reclamei a esse poder pelos trabalhadores e trabalhadoras do nosso centro comercial, que se encontram atualmente em situação deplorável de desrespeito.
Mesmo diante de dezenas de denúncias formuladas pelos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, que se mobilizam em defesa da sua dignidade de trabalho, a categoria continua sendo tratada de maneira autoritária. Não é admissível que o governante dessa cidade, sem nenhuma abertura a discussão, e sem ouvir a opinião dos ambulantes, tente remover essas centenas de pessoas, sobretudo para um lugar sem as menores condições de segurança e conforto ambiental.
A mobilização e o diálogo nesse caso são fundamentais. Não há disposição por parte desses trabalhadores e trabalhadoras de enfraquecer seu rendimento de vendas, de arriscar suas vidas, pois o prédio em questão não possui as mínimas condições de habitabilidade, inclusive oferecendo risco também aos clientes caso seja ocupado.
Como é de conhecimento público, o laudo do Corpo de Bombeiros atesta o “risco médio” nas instalações do chamado Shopping Popular. Em visita in loco e mesmo aqui desta tribuna já detalhei tecnicamente as fragilidades do relatório dos Bombeiros, apelando para a realização de uma vistoria que efetivamente atente para a solução deste grave problema social. Apenas isso já deveria ser suficiente para que todo o processo fosse estancado e outra possibilidade discutida com a categoria, de forma democrática e transparente.
Na contramão do bom senso, a Prefeitura de Belém insiste na proposta de remanejamento, tendo estabelecido novo prazo que termina no final do mês de maio. A categoria dos ambulantes, porém, promete resistir. Está novamente armada uma situação de iminente conflito.
Diante disso, nos termos regimentais, REQUEIRO a realização de Sessão Especial para tratar da situação dos ambulantes da Rua João Alfredo e a proposta de transferência dos trabalhadores do mercado informal para o chamado Shopping Popular.
QUE o inteiro teor desse requerimento seja dado de imediato conhecimento à Secretaria Municipal de Economia de Belém (Secon), ao Ministério Público Estadual, à Ordem Dos Advogados do Brasil, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão de Ambulantes da João Alfredo.
Palácio Cabanagem, 30 de abril de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
