A bancada do PSOL apresentou como destaque à proposta da reforma da Previdência a inclusão da emenda que propõe uma reforma tributária com justiça social ao povo brasileiro.
A proposta objetiva ampliar a arrecadação no Brasil sem, contudo, penalizar os mais pobres. São quatro os pontos:
- A eliminação da isenção da taxação de lucros e dividendos e da permissão de dedução dos juros sobre o capital próprio. Potencial arrecadatório: R$ 55 bilhões por ano.
- Instituição do imposto sobre grandes fortunas. Potencial arrecadatório: R$ 47,6 bilhões por ano.
- Majoração da alíquota máxima do imposto sobre grandes heranças (ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) como parte da resolução da crise nos Estados. Potencial arrecadatório: R$ 35 bilhões por ano.
- Criação de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aviões e embarcações de passeio. Potencial arrecadatório: R$ 4,6 bilhões.
