Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O Ministério de Minas e Energia anunciou que os pesquisadores voltarão à região do Tapajós para retomar os estudos do Eia/Rima da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, entre os municípios de Itaituba e Trairão, e iniciar a pesquisa para o Eia/Rima da usina de Jatobá, entre os municípios de Itaituba e Jacareacanga, ambos no rio Tapajós, Oeste do Pará. O MME alega que nenhuma das duas frentes de estudo acontecerá em terra indígena e que, a exemplo da invasão da terra dos Munduruku, ocorrida entre março e abril deste ano, forças federais de segurança serão novamente enviadas à região para garantir que os estudos sejam realizados. Tais afirmações estão em aberta contradição com a realidade.
A implantação dessas usinas irá, fatalmente, gerar impactos às comunidades indígenas e também tradicionais que dependem diretamente do rio para viver. Novamente, os estudos serão retomados sem que haja consulta prévia, contrariando o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MME diz que só haverá audiência pública junto à população local e consultas aos índios após a conclusão dos estudos. Com isso, o governo Dilma Rousseff reitera a violação dos acordos internacionais, passando o rolo compressor sobre as populações indígenas e tradicionais em benefício do grande capital, verdadeiro interessado na construção das hidrelétricas.
Em março deste ano, o envio de pesquisadores, agentes da Força Nacional e policiais federais causou tensão na terra Munduruku. Além de não ter sido dada qualquer satisfação ao povo brasileiro, exceto após a provocação do Ministério Público Federal de Santarém, os indígenas estavam bastante abalados pelo assassinato da liderança Adenilson Munduruku, ocorrido em dezembro passado, durante outra operação policial em terra indígena, que gerou a revolta da comunidade.
O MPF chegou a pedir à Justiça Federal, por meio de ação, que a operação fosse suspensa por conta do risco de conflito com os índios, mas teve o pedido negado pelo juiz Airton Aguiar Portela, de Santarém. Na ocasião, ele chegou a conceder liminar garantindo a consulta prévia e a realização de uma avaliação ambiental integrada na bacia do Tapajós antes de qualquer estudo de impacto, mas não considerou que a operação militar fosse prejudicial.
As usinas Jatobá e São Luiz do Tapajós estão previstas no PAC II. Os estudos da Jatobá vão mobilizar 130 pesquisadores até 10 de setembro, segundo o ministério. Enquanto os estudos da São Luiz serão feitos por 80 pesquisadores, entre 15 de setembro e 20 de novembro.
O MME informa que os pesquisadores vão concluir os levantamentos sobre os períodos de vazante, seca e enchente, e que esses trabalhos precisam ser realizados neste período para aproveitar as janelas hidrológicas do rio, evitando assim que os estudos sofram atraso de um ano já que essas janelas só ocorrem uma vez a cada doze meses.
Além disso, será feito o cadastramento socioeconômico dos habitantes da região e pesquisas para a Avaliação Ambiental Integrada da bacia do rio Tapajós para o maior conhecimento do ecossistema da região.
Diante do risco de novo conflito, apresento, nos termos regimentais, este REQUERIMENTO para solicitar novas providências à Justiça Federal com vistas a garantir que seja realizada a consulta prévia aos indígenas antes da retomada dos estudos de Eia/Rima das usinas São Luiz do Tapajós e Jatobá.
Que o inteiro teor deste requerimento seja dado imediato conhecimento á liderança do povo Munduruku, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará).
Palácio da Cabanagem, 14 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
