Assumo a tribuna nesta terça-feira, 28, para protestar contra o Projeto de Lei 626/2001 que permite o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e no cerrado, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O PL já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado e está sendo questionado por diversas entidades da sociedade civil, movimentos sociais e pela comunidade científica, que estão preocupados com os danos socioambientais que mais essa atividade econômica poderá causar na região.
Uma petição pública está sendo disponibilizada em sites de defesa do meio ambiente para coletar um grande número de assinaturas para conseguir sensibilizar os congressistas. O objetivo da ação é fazer com que os parlamentares revisem o projeto de lei e rejeitem qualquer menção sobre a autorização de plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal. O projeto passou na comissão por cinco votos a dois. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
É importante destacar que o Brasil definiu tardiamente quais locais podem ter produção de etanol. Apenas em 2009 – ou seja, depois do boom do carro flex de 2007 e séculos depois dos primeiros engenhos do período colonial – o governo aprovou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar no Brasil, que diz onde pode e onde não pode plantar cana. No texto do zoneamento, o governo decidiu que não era do interesse do país plantar cana na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai, e barrou o cultivo em terras indígenas e áreas protegidas.
Após o zoneamento, o Brasil ficou com 63 milhões de hectares de terras para plantar cana. Porém, toda essa extensão territorial parece ainda não ser suficiente para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, que aprovou a liberação do “cultivo sustentável de cana-de-açúcar em áreas alteradas e em campos gerais situados na Amazônia Legal”. O projeto não explica o que são “áreas alteradas”, mas tudo indica que se refere às áreas de desmatamento já consolidado que não precisam ser reflorestadas pelo novo Código Florestal. Já os “campos gerais” são áreas de bioma Amazônia onde a vegetação se parece com uma savana. Essas áreas são comuns principalmente em Roraima e na ilha do Marajó.
Segundo o que foi divulgado pela imprensa, o texto do projeto destaca que o Brasil só barrou a produção de cana na Amazônia porque cedeu à “forte pressão internacional”. O texto argumenta que o zoneamento prejudica a economia de Estados como o Pará e Roraima, que têm regiões com “alta aptidão para o plantio de cana-de-açúcar”. No entanto, sabemos que a aptidão da Amazônia para a cana não é um consenso. Várias pesquisas apontam que, por causa do clima na região, a produtividade da cana é muito menor na Amazônia do que em outras partes do país. Além disso, há o risco de monoculturas de cana empurrarem outras atividades, como a pecuária, para áreas de floresta, o que pode impulsionar ainda mais o desmatamento.
Senhores deputados e senhoras deputadas, a aprovação deste projeto de lei é preocupante porque pode comprometer de forma decisiva a preservação ambiental em nossa região, aumentando os índices de desmatamento que, vergonhosamente, já nos colocam nas primeiras colocações no país. Além disso, o projeto de lei foi aprovado em decisão terminativa, o que significa que, se não houver recursos de nove senadores, o texto seguirá diretamente para a Câmara, sem precisar ser aprovado no plenário do Senado.
Por essa razão, nos termos regimentais, apresento este REQUERIMENTO DE REPÚDIO à aprovação do PL 626/2001, pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que quer liberar o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, abrindo as portas para um novo ciclo de devastação socioambiental em nossa região.
REQUEIRO, ainda, que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal (MPF), Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 28 de maio de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
