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Repúdio à possibilidade de privatização dos serviços de água e esgoto no Pará

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Ocupo a tribuna nesta terça-feira, 5, para repudiar, veementemente, a tentativa de privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) pelo Governo do Estado. A denúncia foi feita por meio de matéria jornalística publicada pelo jornal Valor Econômico, na semana passada, e repercutida pelo Diário do Pará, no último domingo, 3.

Segundo a imprensa, a OAS Soluções Ambientais, uma das gigantes do setor de água e esgoto está presente em três Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) com o objetivo de atuar nas cidades da Região Metropolitana de Belém (RMB), incluindo a capital. As outras cidades provavelmente seriam Ananindeua e Marituba. Os Procedimentos de Manifestação de Interesse são uma etapa inicial dos estudos para possíveis concessões ou Parceria Público Privado (PPP).

De acordo com a matéria publicada no Diário do Pará, o interesse da OAS Soluções Ambientais em assumir os serviços de água e esgoto na Região Metropolitana de Belém é confirmado pelo Sindicato dos Urbanitários que, há algum tempo vem sendo alertado sobre a presença de técnicos da empresa nas dependências da Cosanpa. Também segundo o Valor Econômico, o presidente da OAS Soluções Ambientais, Louzival Mascarenhas Júnior confirmou o interesse e informou que a organização social está fazendo um estudo inicial, cuja modelagem deverá ser uma Parceria Público-Privada (PPP).

Esta notícia, senhores deputados e senhoras deputadas não nos surpreender porque já havíamos alertado esta casa legislativa sobre essa possibilidade quando foram aprovadas as PPP’s por este parlamento. Concordamos com o posicionamento declarado à imprensa pelo Sindicato dos Urbanitários de que as PPPs “são uma privatização disfarçada”. Por essa razão, não podemos nos calar e aceitar que essa manobra de privatização seja feita sem que o conjunto de parlamentares desta casa obtenha informações reais sobre essa movimentação.

Não podemos aceitar que a água – que é um bem vital para a sobrevivência da humanidade – seja tratada como uma mercadoria e seja privatizada, atendendo a interesses de grandes corporações em detrimento dos interesses do povo e de nossa soberania. Já temos em nosso estado o mau exemplo do que a privatização faz com os serviços públicos essenciais. Refiro-me a privatização da Celpa, privatizada no dia 9 de julho de 1998 pelo Governo do Estado para o Grupo Rede pelo valor de R$ 450 milhões. Ocorre que, no dia 1º de novembro do ano passado, exatamente 14 anos e dois meses depois, a empresa, então em colapso total e enterrada em dívidas, foi vendida pelo preço simbólico de R$ 1.

Durante todo esse tempo, o que o povo viu foi a prestação de um serviço de baixa qualidade e de preços bem altos. Um estudo feito pelo Dieese em agosto deste ano, quando entrou em vigor o último reajuste da tarifa, mostrou que, desde a privatização da Celpa, em 1998, as tarifas de energia tiveram 14 reajustes, acumulando um aumento médio de 285%. Ou seja, o consumidor paraense está obrigado até hoje a pagar uma das tarifas mais altas do Brasil.
Não é segredo para ninguém a péssima qualidade dos serviços prestados à população pela Cosanpa. O Pará, inclusive, está entre os piores Estados no ranking dos serviços de água e esgoto. No que diz respeito à coleta e tratamento de esgoto, os indicadores mostram que menos de 6% da população contam com esses serviços. A área de interesse da OAS Soluções Ambientais, por exemplo, no que diz respeito ao abastecimento de água, reúne cerca de 2 milhões de habitantes e menos da metade teriam abastecimento regular de água, formando um mercado que desperta o interesse dos monopólios privados.

Vale lembrar que a Constituição Federal prevê que os serviços de abastecimento de água e de esgoto são de responsabilidade dos municípios. Na Região Metropolitana, os serviços foram concedidos ao Estado que os executa por meio da Cosanpa. Lembramos também que, na gestão de Duciomar Costa houve a tentativa de municipalizar os serviços com a clara intenção de, em seguida, privatiza-los. Porém, houve protestos e o projeto foi adiado.

Não podemos esquecer também que, ao assumir o governo, Simão Jatene negou reiteradas vezes que pretendesse passar os serviços para a iniciativa privada e anunciou uma série de investimentos para ampliar o atendimento. A maioria dos recursos vem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e podem somar mais de R$ 100 milhões na melhoria da estrutura da empresa, segundo dados que vêm sendo divulgados pelo próprio governo do Estado. Não podemos deixar, portanto, que recursos públicos sejam aplicados em uma empresa que, em breve, poderá estar nas mãos da iniciativa privada, caso nada seja feito para impedir.

E é por tudo isso que já foi exposto que requeiro, nos termos regimentais, informações do excelentíssimo senhor governador Simão Jatene, no sentido de que ele venha até esta casa parlamentar explicar à sociedade os detalhes sobre os estudos que estão sendo feitos com o objetivo de repassar os serviços de água e esgoto que hoje são prestados pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) para controle da iniciativa privada.

Além disso, também requeiro que seja dado conhecimento integral do teor deste documento ao Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ministério Público Estadual (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

Palácio Cabanagem, 5 de novembro de 2013.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL