Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas:
Uma grave ameaça paira sobre os direitos trabalhistas em nosso país: o Projeto de Lei 4330, que tramita no Congresso Nacional e representa a mais séria ameaça contra conquistas sociais duramente alcançadas após décadas de luta. Por isso, as centrais sindicais realizam hoje, em nível nacional, manifestações contra este o projeto, que se aprovado possibilitará a ampliação dos serviços terceirizados no Brasil. Em Belém, o protesto acontecerá em frente a Federação das Industrias do Pará (Fiepa), a partir das 9h. Além da luta contra PL 4330, a mobilização protesta contra o adiamento de reuniões das centrais com o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém.
Para as centrais sindicais, a aprovação da PL irá tornar precário o vinculo empregatício e destruiria as conquistas sociais e trabalhistas já alcançadas.
O projeto de lei legaliza a contratação de empresas terceirizadas nas atividades principais da empresa contratante, como também nas atividades complementares. Uma pesquisa realizada pela CUT releva que a cada dez trabalhadores que sofrem acidentes fatais, oito são terceirizados. Se aprovada, o PL aumentaria a desigualdade entre os trabalhadores, inclusive em relação à remuneração – os terceirizados ganham em média 27,1% menos, trabalham três horas a mais por semana e em condições piores.
A mobilização unitária das centrais sindicais visa pressionar o Congresso Nacional a arquivar a polêmica proposta, que deverá ser votada no próximo dia 14. Segundo a imprensa, as entidades nacionais dos trabalhadores articulam inclusive a deflagração de uma greve geral para impedir que mais esta agressão contra os direitos sociais seja perpetrada.
Em Belém, além do ato público contra o PL 4330, as centrais somam ao protesto, o repúdio aos dois adiamentos de reuniões com o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém. As reuniões foram remarcadas para o próximo dia 13. As principais reivindicações dos trabalhadores e movimentos sociais com a gestão municipal e estadual são o transporte público de qualidade, redução da tarifa, saúde, segurança, combate à impunidade e violência no campo, reforma agrária, dentre vários itens que foram formalmente entregues a ambos os governos desde 11 de julho. A mobilização também solicita a redução da tarifa de ônibus e o passe livre para estudantes e desempregados.
Neste sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO que este Poder envie votos de repúdio ao Congresso Nacional contra o Projeto de lei 4330, que pretende aprofundar a terceirização da mão de obra em nosso país, agredindo frontalmente direitos sociais duramente conquistados.
Que da decisão do plenário seja dado imediato conhecimento às centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical Popular (CSP-Conlutas), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Palácio da Cabanagem, 06 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
