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Sessão Especial pelo Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado em 17 de maio

No dia 17 de maio é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia, data alusiva à retirada da homossexualidade da lista de classificação de doenças ou problemas relacionados à saúde, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Estipulada em 1990, a data é comemorada em todo mundo com marchas e eventos de grande clamor popular, além de manifestações em prol dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).

Destacamos que a data tem sido uma oportunidade de dar visibilidade às lutas do segmento social LGBT, uma vez que muitas pessoas desse segmento têm sido assassinadas barbaramente sem que haja uma resposta efetiva do Estado brasileiro a isso. Por conta desses crimes, o movimento LGBT reivindica a punição aos crimes de ódio, pois é preciso preveni-los, criando ações para evitar que eles aconteçam.

Observamos que para o combate à homofobia é preciso investir em três tarefas básicas: a educação, a ampliação de direitos e a visibilidade. Na educação, o Estado deve agir coma implementação de programas de combate ao bullying e à homofobia e com conteúdos pedagógicos adequados a cada idade que sirvam para transmitir informações adequadas sobre a sexualidade humana. Além disso, é preciso promover a valorização da diversidade e combater os mitos e mentiras sobre a homossexualidade e a transexualidade que estão na origem do preconceito.

Essas medidas se fazem necessárias porque a situação é grave, com mais de 300 pessoas assassinadas a cada ano no Brasil por conta da sua orientação sexual, ou identidade de gênero. Diante desse número, ressaltamos que ele não vem do nada. Trata-se de uma combinação brutal entre o alto grau de violência que existe em nossa sociedade e um discurso de ódio disseminado por setores fundamentalistas que escolheram a população LGBT como alvo de suas injúrias. Para evitar que isso continue acontecendo, o Estado e a sociedade precisam agir.

Segundo informações levantadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das mais antigas associações de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil, que há mais de três décadas coleta informações sobre a homofobia, foram documentados, em 2011, 266 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no país. De acordo com o GGB o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de países com o maior número de assassinatos homofóbicos, abrangendo 44% do total de execuções de todo o mundo. A entidade aponta que nos Estados Unidos, país que possui 100 milhões de habitantes a mais do que o Brasil, foram registrados nove assassinatos de travestis em 2011. Já no Brasil, no mesmo ano, foram executados 98.

A ampliação de direitos LGBT, incluindo a aprovação do casamento civil igualitário e da lei de identidade de gênero, é uma mensagem do Estado reforçando que todos são iguais perante a lei. Ele ressalta que nos países em que essas leis foram aprovadas, elas ajudaram a diminuir a discriminação e a violência. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a união estável homoafetiva à heteroafetiva, assegurando aos casais LGBT direitos até então garantidos exclusivamente aos heterossexuais, como herança e pensões, por exemplo. O Brasil se tornou o 15º país a legalizar o casamento civil igualitário em âmbito nacional.

No Brasil, que teve uma resolução histórica do Conselho Nacional de Justiça instruindo cartórios a registrar casamento entre pessoas do mesmo sexo, diversas ações lembram a data e pedem paz e tolerância. Mas, ressaltamos também que ainda há muitas causas a serem conquistadas pelo público LGBT para garantir dignidade e respeito aos direitos humanos de homossexuais.

Por essa razão, acreditamos que é necessário que esta casa legislativa debata com a sociedade civil organizada e a população paraense ações e políticas públicas que possam dar dignidade às pessoas do segmento LGBT. Nesse sentido, requeremos, nos termos regimentais, que seja realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) uma sessão especial para discutir essa questão do combate à homofobia, mapeando os problemas que vem sendo enfrentados por esse segmento de nossa sociedade, em alusão ao 17 de maio, Dia Internacional de Combate á Homofobia.

Palácio Cabanagem, 26 de março de 2014.

Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL

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