No último dia 29 de maio, a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Pará (Feapaes-Pa) comemorou 20 anos de fundação. O Movimento Apaeano constitui a maior rede de atenção às pessoas com deficiência no Brasil, que surgiu da união de pais, amigos, pessoas com deficiência, voluntários, profissionais e instituições parceiras – públicas e privadas – com a finalidade de promover a defesa dos direitos de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social. A criação das Apaes surgiu em 1954, no Rio de Janeiro, como uma reação popular diante da ineficiência do Estado em promover políticas públicas sociais para esse público, especialmente nas áreas educacional, cultural e assistencial.
Hoje, as Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) congrega 23 federações das Apaes nos Estados e mais de 2 mil Apaes distribuídas em todo o País, que propiciam atenção integral a cerca de 250 mil pessoas com deficiência. É o maior movimento social do Brasil e do mundo, na sua área de atuação. A Rede Apae tem como missão institucional promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representar o movimento perante os organismos nacionais e internacionais, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas Apaes, na perspectiva da inclusão social de seus usuários.
A Feapaes-Pa foi fundada em 30 de maio de 1993, na cidade da Capanema, região Bragantina do Pará, e é filiada à Fenapaes. É uma entidade social sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual. A missão institucional é a de promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla e representar o movimento perante os organismos estaduais, nacionais e internacionais, público e privado, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas Apaes, na perspectiva da inclusão social de seus usuários. Hoje são filiadas à Feapaes-Pa, 35 unidades municipais de atendimento à pessoa com deficiência intelectual e múltipla no Pará.
Este ano, temos acompanhado que a redução da carga horária dos professores da Educação Especial, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), tem levado a prejuízos na educação formal das pessoas com deficiencia, mas também no atendimento terapeutico desenvolvido pelas Apaes, no Estado.
Devido à importância do papel desenvolvido pela Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Pará (Feapaes-Pa) em nosso Estado, REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa promova uma sessão especial sobre os 20 anos de história dessa instituição no Pará.
Que o teor deste requerimento seja levado ao conhecimento da Feapaes-PA, Ministério Publico do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA).
Palácio Cabanagem, 05 de junho de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
