Na semana passada, recebi das mãos do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL, Sr. Rubens Teixeira de Lima, um relatório analítico elaborado a partir de um extenso calendário de visitas, realizadas por este sindicato, a diversas Delegacias de Polícia do interior Estado do Pará.
O relatório intitulado: “Levantamento geral das delegacias do interior do Estado do Pará”, teve por escopo visitar 30 delegacias de polícia em diversos municípios do interior do estado, no período de 15 a 25 de abril, para atestar, in loco, qual a real situação das DEPOL’S, nestes municípios, e as condições de trabalho que estão submetidos os servidores da Polícia Civil lotados nestas localidades.
O resultado é estarrecedor e esteve estampado nos dois jornais de maior circulação no estado, domingo passado, dia 9. Delegacias sem condições mínimas de funcionamento e atendimento ao público; falta de alojamento condigno, onde policiais são submetidos a repousarem em colchões sujos e rasgados, no chão; falta de armamentos de grosso calibre e de armamento não letal. Além da falta de viaturas que, quando existem, estão em condições de total precariedade.
O SINDPOL concluiu no relatório que o quadro da maioria das DEPOL’S no estado é caótico e elencou como mais graves, a situação das delegacias de Benfica, Eldorado dos Carajás, Bom Jesus do Tocantins e Chaves, recomendando, inclusive, a interdição imediata destas. Vale ressaltar que o sindicato deverá visitar outras delegacias segundo semestre, afim dar continuidade a esse levantamento da situação das delegacias no interior do estado.
Excelências, outra questão também gravíssima que este relatório trouxe à luz é a absurda jornada de trabalho na qual estes policiais estão submetidos. Os plantões no interior, atualmente, são de sete dias de trabalho por sete dias de descanso, ou quinze dias de trabalho e outros quinze de descanso. Isto, nas condições degradantes supracitadas, somadas ao alto grau de estresse e ao risco inerente da profissão, um verdadeiro absurdo!
É flagrante a afronta aos preceitos da nossa Carta Magna cometidos pelo Governo do Estado que, sequer, remunera o policial pelos dias trabalhados a mais. Submeter os policiais civis a esta jornada, sem a devida remuneração e em condições subumanas é, necessariamente, atentar contra a dignidade destes servidores e, ao mesmo tempo, negar à população do nosso estado o direito à segurança pública. Pois, se é verdade que segurança pública não se faz apenas com polícia, é impossível fazê-la sem uma polícia estruturada, bem formada e com a valorização do servidor público.
Enquanto o governo Jatene gasta “rios de dinheiro” com publicidade e propaganda para falsear uma realidade que, infelizmente, só existe em suas peças publicitárias, sucateia os serviços públicos mais essenciais à população e o estado padece com a total falta de segurança, carregando a vergonhosa pecha de ser um dos estados mais violentos da federação.
Basta é a palavra de ordem! Impossível tolerar tanto descaso com a máquina pública, em especial, no que tange a segurança. Esta Casa deve exigir, no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais, imediata solução para verdadeira crise instalada na segurança pública do estado.
Por isso, diante da grave situação exposta, REQUEIRO, nos termos regimentais, a realização de sessão especial para debater profundamente a crise da segurança pública no Estado do Pará.
REQUEIRO, ainda, que seja dado conhecimento integral deste documento à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará – SEGUP; ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDIPOL; à Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará OAB/PA; à Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH; e ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Pará – CONSEP.
Palácio da Cabanagem, 11 de junho de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
