Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 3, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Pará, presidido pelo reitor Carlos Maneschy, aprovou o modelo que a UFPA adotará no Processo Seletivo 2014. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será o único processo realizado, não havendo mais outra etapa, como ocorria nos anos anteriores. Além disso, o Consepe também determinou que uma parcela do número total de vagas da Instituição será destinada ao Sistema de Seleção Unificada (SISU). De acordo com a deliberação do Conselho, essa porcentagem foi firmada em até 20%.
O argumento para a adoção do Enem como única etapa teve motivação orçamentária. No dia 11 de abril, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.799, que assegura a isenção total do pagamento da taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais a estudantes de baixa renda. O direito está garantido aos alunos de escola pública e bolsistas integrais da rede particular.
No entanto, o Exame Nacional de Ensino Médio, que será adotado como único meio para o ingresso na Universidade Federal do Pará, tem sido alvo de muitas criticas por conta do seu caráter homogenizador, praticada em nível nacional, deixando de compreender as especificidades locais dentro de um país continental.
Além disso, considerando a nossa realidade educacional é alarmante em relação aos grandes centros do país, e que o exame é nacional, é fato que os estudantes do Estado do Pará, sejam postos em desvantagem no certame para concorrer a uma vaga na universidade. O que gerará um enorme prejuízo à sociedade paraense, visto que, via de regra, ao concluir a graduação, a tendência é a de que os estudantes de outros estados retornem aos seus estados de origem.
Ciente desse quadro a Pró-reitora de Ensino da UFPA, Marlene Freitas, declarou que a Universidade pretende adotar como medida a criação de um sistema que equipare as médias dos alunos dos estados da região com os demais estados brasileiros, admitindo um “bônus” de 10% em cima da pontuação final alcançada pelo estudante paraense no Exame, já que é esse o percentual de diferença demostrado pelo ENEM em anos anteriores entre o estado do Pará e a média nacional. Medida também polêmica, que pode ferir o princípio da isonomia, por tanto eivada de inconstitucionalidade.
Diante dessa medida adotada pela UFPA, REQUEIRO nos termos regimentais, SESSÃO ESPECIAL, para discutir o processo seletivo da Universidade Federal do Pará. QUE sejam convidados para a citada sessão: O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Pará; A União Nacional dos Estudantes – UNE; A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES; O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública do Pará – SINTEPP; O Sindicato Nacional das Instituições dos Docentes do Ensino Superior – ANDES; O Sindicato dos Professores da Rede Particular do Estado do Pará – SINPRO; A Secretaria de Estado de Educação – SEDUC; Diretório Central dos Estudantes da UFPA – DCE/PA.
Palácio da Cabanagem, 05 de junho de 2013.
EDMILSON RODRIGUES
Deputado Estadual – PSOL
