Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Neste ano completam 50 anos do golpe que deu início a Ditadura Militar, um dos períodos mais difíceis da história do Brasil, no qual os militares governaram o Brasil, de 1964 a 1985. Nesses anos de chumbo, nosso país conviveu com a falta de democracia, a supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. Muitas dessas histórias ainda permanecem na obscuridade dos porões da ditadura e não foram contadas para que o povo se aproprie dela e não permita que ela seja revivida.
Vale lembrar que, à época, o mundo vivia o auge da Guerra Fria, a crise política se arrastava no Brasil desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político conturbado (1961-1964), mas marcado pela emergência das lutas sociais no campo e na cidade. Foi um período de muitas manifestações estudantis e de organizações populares e de trabalhadores, que ganharam espaço, causando temor nas classes dominantes como, por exemplo, empresários, banqueiros, setores majoritários da Igreja Católica, militares e grande parte da classe média. O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia, até que em 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas. O presidente João Goulart deixou o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomaram o poder em 1º de abril e em 9 deste mesmo mês foi decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1), que cassou mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirou a estabilidade de funcionários públicos. A partir daí as perseguições políticas, torturas, censura a todos que se manifestavam contra o regime só se intensificaram. Muitos morreram nos porões da ditadura sob às mais cruéis torturas.
Senhores deputados e senhoras deputadas, nosso país ainda está longe de ajustar as suas contas com o passado recente de ditadura e todo o rol de crimes praticados pelos agentes do regime que infelicitou a nação durante tantos anos. No entanto, a instalação da Comissão Nacional da Verdade, sem dúvida, foi um passo fundamental neste caminho, pois a luta pela verdade de nossa história deve ser permanente e compromisso de todos.
Nesse sentido, assumo essa tribuna para mais uma vez cobrar do Governo do Estado a instalação da Comissão Estadual da Verdade, pois é necessário que todos os entes da Federação e toda a sociedade brasileira dêem sinais de engajamento e de firme compromisso com a completa elucidação das circunstâncias e das responsabilidades pelo desaparecimento e execução de dezenas de brasileiros e brasileiras.
Entidades de classe, organizações sindicais e de juventude fizeram uma carta aberta – para divulgar amplamente na mídia – cobrando a imediata instalação da Comissão da Verdade do Pará, compromisso que foi assumido pelo governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), no ano passado.
Destaco que o Pará foi palco de inúmeros destes casos que até hoje permanecem sob o manto do silêncio e da impunidade. As dezenas de desaparecidos durante a repressão militar à Guerrilha do Araguaia, que ensanguentou terras paraenses, e onde desapareceram cerca de 70 militantes e até hoje seus corpos não foram encontrados. Foi também aqui, no Pará, que centenas de camponeses foram barbaramente torturados e que até 1985 centenas de trabalhadores rurais foram mortos na luta pela terra e pela verdadeira reforma agrária, como atestam dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Essa história de nosso bravo e resistente povo que se contrapôs á ditadura militar, não pode ficar obscurecida.
Por essa razão, apelo para que ainda nos próximos dias o governo do Pará possa cumprir o compromisso de enviar para apreciação nesta casa do projeto de lei instituindo a Comissão da Verdade estadual, nos mesmos moldes do que foi instituído no âmbito federal. Como todos sabem, sou autor do projeto de Lei 144/2011 neste sentido, cuja tramitação precisa ser apensada – para superar óbices de constitucionalidade – a uma mensagem do Executivo, cujo teor foi há meses ampla e democraticamente discutido com a sociedade civil. Nada justifica o enorme atraso no envio desta matéria à apreciação e deliberação desta Casa.
Igualmente solicito à Mesa Diretora que sem demora instale a Comissão da Verdade no âmbito deste Poder, conforme proposição do deputado Carlos Bordalo, que contou com meu mais decidido apoio.
Aproveito a oportunidade também para REQUERER, nos termos regimentais, a realização de uma sessão especial para debater os 50 anos da ditadura militar brasileira no contexto da luta pela memória, justiça e verdade, momento em que a sociedade paraense cobrará a imediata instalação da Comissão Estadual da Verdade do Pará.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça – Pará, Sindicato dos Jornalistas do Pará, União Nacional dos Estudantes (UNE), Levante Popular da Juventude, Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA),
Comissão da Verdade dos Camponeses do Araguaia,
Conselho Regional de Psicologia (PA/AP),
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Intersindical – Nacional.
Palácio Cabanagem, 11 de fevereiro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
