Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Na última quarta-feira, 18, esta casa legislativa realizou uma audiência pública com os catadores do antigo Aterro Sanitário do Aurá para discutir a situação dos trabalhadores mediante a possibilidade de fechamento daquele espaço no próximo dia 2 de agosto. Na ocasião, os trabalhadores da catação lotaram o auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para reivindicar o adiamento do fechamento do espaço e o cumprimento pela Prefeitura de Belém do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de uma série de ações antes da desativação do aterro.
Foram muitas as manifestações dos catadores, apelando para que este parlamento participe ativamente no processo de negociação junto ao poder municipal. A presidente da Associação dos Catadores do Aurá (ASCA), Ana Lúcia Moraes, destacou que há mais de um ano os quase 2 mil trabalhadores vem lutando para que suas reivindicações sejam atendidas. Eles reivindicam o adiamento do fechamento para 31 de dezembro de 2015 e o pagamento de indenizações aos trabalhadores que há mais de 25 anos atuam na catação em cima do aterro.
O que querem os catadores é serem tratados como seres humanos e trabalhadores, e não como lixo, pois a reivindicação da categoria é justa e merece a atenção do poder público, inclusive desta casa. Durante a audiência, a presidente da associação fez a apresentação de uma pesquisa que aponta o perfil dos catadores no Aurá. Segundo os dados, mais de 50% dos trabalhadores que atuam naquele aterro são do município de Belém e a maioria (mais de 40%) é jovem e está com idade entre 19 e 40 anos. E um dado preocupante: 4% são menores de 18 anos, ou seja, adolescentes, que deveriam ter seus direitos garantidos pelo poder público, no sentido de lhes garantir acesso à educação, atividades socioeducativas e projetos sociais.
Lembro que durante o período em que estive a frente da Prefeitura de Belém (1997-2004) os catadores foram organizados em cooperativa, as crianças tinham Bolsa Escola de um salário mínimo para estudar e sair da catação do lixo. Além disso, elas eram atendidas pelo premiado projeto Sementes do Amanhã e os catadores estavam inseridos em uma série de projetos e ações sociais junto aos catadores.
Naquele período também foi implementado no Aterro Sanitário do Aurá um projeto de biorremediação para dar o tratamento adequado aos resíduos sólidos, gases e chorume produzidos pelo lixo, além da recuperação ambiental do espaço. Porém, o projeto foi abandonado pelas administrações posteriores e uma lei foi publicada em 2010, colocando como data fim para operação no aterro em 2 de agosto de 2014.
Não podemos aceitar que o aterro seja fechado e os catadores sejam retirados de sem ter os seus direitos assegurados. É preciso que eles sejam enxergados como trabalhadores, com o respeito que merecem e que sejam implementadas ações que garantam a sua dignidade e de suas famílias.
A Prefeitura de Belém não pode fechar o aterro antes de cumprir todas as cláusulas que estão previstas no TAC. O documento prevê uma série de ações, como a inclusão dos catadores em projetos sociais, incentivo à organização de cooperativas e indenizações. No entanto, nenhuma das cláusulas foi cumprida por total até o momento.
Vale destacar que cerca de 30% de tudo que é depositado de resíduo sólido no aterro é catado, separado e destinado pelos catadores para a reciclagem, ou seja, os trabalhadores tem um papel importantíssimo na preservação ambiental do espaço e contribuem muito para o meio ambiente com a sua atividade. Por isso, é justa a reivindicação deles por uma indenização, além de todas as outras reivindicações.
O procurador do trabalho, Rafael Dias Marques que esteve participando da audiência pública ressaltou o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) à luta dos catadores em Belém, assim como o apoio a luta da categoria em todo o país. Na ocasião, o procurador destacou que, caso o TAC não seja cumprido o órgão poderá ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Belém.
O defensor Cláudio Luiz dos Santos, da Defensoria Pública da União (DPU), que já é um antigo apoiador da luta dos catadores, também destacou que não há como aceitar o fechamento do aterro sem que os trabalhadores sejam atendidos em suas reivindicações.
No entanto, senhores deputados e senhoras deputadas, não queremos a solução para este caso por meio da judicialização do tema. O que os catadores querem é uma solução negociada, em que prefeitura e trabalhadores sentem em uma mesa de negociação para discutir uma forma conciliadora para que os trabalhadores não sejam tão penalizados.
Nesse sentido, requeiro, nos termos regimentais, especialmente do Art. 46, que seja encaminhado providências para mediar acordo entre os catadores do antigo Aterro Sanitário do Aurá e a Prefeitura Municipal de Belém.
Solicito que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU), Prefeitura Municipal de Belém (PMB), Prefeitura Municipal de Ananindeua (PMA), Prefeitura Municipal de Marituba (PMM) e Associação dos Catadores do Aurá (ASCA).
Palácio Cabanagem, 24 de junho de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
Deputado Edilson Moura
PT
