Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Na manhã de ontem, 3, dezenas de servidores da Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub, antiga Ctbel) cruzaram os braços em protesto exigindo a imediata implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria e também a saída da atual diretora superintendente, Maísa Tobias. Entre muitas irregularidades, os trabalhadores denunciaram a existência de cotas de multas mensais para cada agente. Segundo a denúncia, cada agente deveria fazer 60 autuações por mês e 19 deles teriam sido punidos por não terem atingido a meta. Em se confirmando essa grave acusação, estaremos diante da confirmação de que o órgão municipal de trânsito teria se transformado numa verdadeira “fábrica de multas”.
Os servidores denunciam a existência de assédio moral como prática recorrente na instituição. Uma das faixas carregadas pelos manifestantes resume o sentimento da categoria: “Autarquia não é Monarquia”, em alusão à falta de democracia e de transparência administrativa que vigora na Amub.
Outra reivindicação importante é a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. Apesar de aprovado desde o início do ano, o plano não vem sendo aplicado na prática, perpetuando a falta de isonomia entre os antigos servidores – celetistas, e os mais recentes, aprovados no último concurso público, estatutários.
É urgente que a demanda dos servidores da Amub seja seriamente debatida e assegurada uma negociação efetiva de suas justas reivindicações. Não será superado o atual caos no trânsito da capital sem a efetiva valorização dos servidores municipais do órgão municipal responsável por essa área vital para a vida dos habitantes de Belém.
Neste sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO votos de solidariedade ao movimento dos agentes operacionais e administrativos da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana (Amub), especialmente no tocante à imediata implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria e o fim do assédio moral que os trabalhadores denunciam como prática constante naquela autarquia do município de Belém.
Que da decisão do plenário seja dado conhecimento ao prefeito Zenaldo Coutinho, à Câmara Municipal de Belém, ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Associação dos Servidores da Amub.
Palácio da Cabanagem, 4 de setembro de 2013.
Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL