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Solidariedade aos agentes da AMUB em luta pelo PCCR e contra o assédio moral

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,

Na manhã de ontem, 3, dezenas de servidores da Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém (Amub, antiga Ctbel) cruzaram os braços em protesto exigindo a imediata implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria e também a saída da atual diretora superintendente, Maísa Tobias. Entre muitas irregularidades, os trabalhadores denunciaram a existência de cotas de multas mensais para cada agente. Segundo a denúncia, cada agente deveria fazer 60 autuações por mês e 19 deles teriam sido punidos por não terem atingido a meta. Em se confirmando essa grave acusação, estaremos diante da confirmação de que o órgão municipal de trânsito teria se transformado numa verdadeira “fábrica de multas”.

Os servidores denunciam a existência de assédio moral como prática recorrente na instituição. Uma das faixas carregadas pelos manifestantes resume o sentimento da categoria: “Autarquia não é Monarquia”, em alusão à falta de democracia e de transparência administrativa que vigora na Amub.

Outra reivindicação importante é a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria. Apesar de aprovado desde o início do ano, o plano não vem sendo aplicado na prática, perpetuando a falta de isonomia entre os antigos servidores – celetistas, e os mais recentes, aprovados no último concurso público, estatutários.

É urgente que a demanda dos servidores da Amub seja seriamente debatida e assegurada uma negociação efetiva de suas justas reivindicações. Não será superado o atual caos no trânsito da capital sem a efetiva valorização dos servidores municipais do órgão municipal responsável por essa área vital para a vida dos habitantes de Belém.

Neste sentido, nos termos regimentais, REQUEIRO votos de solidariedade ao movimento dos agentes operacionais e administrativos da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana (Amub), especialmente no tocante à imediata implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria e o fim do assédio moral que os trabalhadores denunciam como prática constante naquela autarquia do município de Belém.

Que da decisão do plenário seja dado conhecimento ao prefeito Zenaldo Coutinho, à Câmara Municipal de Belém, ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Associação dos Servidores da Amub.

Palácio da Cabanagem, 4 de setembro de 2013.

Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL