Mais uma grave injustiça vem sendo perpetrada em solo paraense. Desde o último 12 de novembro, em Altamira, permanecem presos cinco operários da obra de Belo Monte sob a acusação de terem liderado o protesto trabalhista que resultou em depredação do patrimônio das empresas construtoras.
Segundo o Comitê Xingu Vivo e demais entidades sindicais e defensoras dos direitos humanos, os trabalhadores foram vítimas de ação repressiva visando criminalizar os movimentos sociais, não havendo quaisquer provas que os vinculem aos incidentes que, pela segunda vez neste ano, sacudiram o canteiro de obras.
Vale ressaltar que está virando regra no país a ocorrência de graves protestos trabalhistas contra as péssimas condições oferecidas pelas empresas que executam grandes obras de infraestrutura. Basta recordar, a título de exemplo, os distúrbios realizados durante a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, ou os lamentáveis fatos que se sucedem em obras relacionadas com a Copa de 2014. Na raiz destes incidentes está a ânsia pelo lucro máximo por parte destas grandes empresas e seu desprezo para com as mínimas condições laborais previstas pela legislação brasileira. Um verdadeiro retrocesso.
Portanto, os cinco operários injustamente presos – Ernesto, Elizeu, Matheus, Odivaldo e Raimundo – estão com seus direitos constitucionais violados, sendo tratados como se fossem criminosos da mais alta periculosidade. Apesar das várias tentativas de relaxamento da prisão impetradas pela defesa, o Judiciário em Altamira, ao que tudo indica, não tem sido sensível aos muitos argumentos favoráveis aos acusados que já foram trazidos aos autos. Por exemplo, os advogados dos operários afirmam que o laudo oficial do Corpo de Bombeiros não foi conclusivo quanto a afirmar se o incêndio ocorrido nos alojamentos teria sido ou não criminoso. Da mesma forma não existem fotografias ou testemunhos isentos que comprovem a participação dos operários na sucessão de protestos que gerou a paralisação das obras por mais de uma semana, a evacuação de mais de 5 mil operários e a destruição parcial dos alojamentos e veículos do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM).
Diante do exposto, nos termos regimentais, apresento Moção de Solidariedade aos cinco operários da obra de Belo Monte que, segundo os movimentos sociais, permanecem há mais de um mês presos acusados de um crime que não cometeram. Ao mesmo tempo, que seja encaminhado urgente apelo ao Poder Judiciário em Altamira a fim de analisar com maior celeridade e discernimento as muitas provas trazidas aos autos pela defesa dos acusados que demonstram a inocência dos mesmos.
Que o inteiro teor desta Moção seja comunicado ao Poder Judiciário em Altamira, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), ao Ministério Público do Estado (MPE), ao Comitê Xingu Vivo para Sempre, à CSP-Conlutas, à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Pará.
Belém, 19 de dezembro de 2012.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
