Na última segunda-feira, 25, estive no município de Santo Antônio do Tauá para reunir com os servidores da rede municipal de ensino daquele município, que estão em greve desde o início do mês. A pauta de reivindicações da categoria é grande e segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Professores de Educação Pública do Pará (Sintepp), as negociações estavam suspensas e as perseguições aos educadores estão sendo ostensivas.
Nossa presença em Santo Antônio do Tauá possibilitou que, após uma manifestação da categoria, uma comissão de dirigentes sindicais e professores fossem recebidos em audiência pelo secretário municipal de Administração, Costa Júnior, que prometeu estudar com atenção as reivindicações e dar uma resposta nesta quarta-feira, 27, aos trabalhadores. Uma assembleia geral da categoria também está marcada e caso haja algum acordo, poderá ser definido o fim da greve.
A lista de reivindicações dos professores inclui, entre outras coisas: pagamento mensal no dia 30 de cada mês, o fim das transferências involuntárias dos servidores, acompanhamento do Sintepp na folha de pagamento mensal dos servidores, gratificação de 16% ao pessoal de apoio administrativo, conforme o edital do concurso de 2006 e enquadramento dos servidores do magistério na progressão horizontal e vertical, conforme as leis municipais 341/2005 e 601/2012.
É preciso destacar, no entanto, que em Santo Antônio do Tauá e em diversos municípios de nosso Estado tem sido uma prática comum a perseguição a lideranças sindicais da categoria e a professores de um modo geral. Nesse município ouvimos relatos de que professores estão sendo transferidos para até 30 quilômetros de distância, tendo que percorrer o trajeto de bicicletas, sob sol e chuva e enfrentando muitas dificuldades.
Não podemos nos calar diante de perseguições a trabalhadores. O direito à greve é garantido pelo sistema jurídico brasileiro.
Nesse sentido, nos termos regimentais, independente das negociações que possam ser feitas entre a Prefeitura de Santo Antônio do Tauá e os professores, manifesto através desta MOÇÃO minha solidariedade aos educadores e profissionais da Educação daquele município e expresso também meu repúdio a toda e qualquer perseguição a trabalhadores que lutam por seus direitos.
Solicito que seja dado conhecimento do teor integral dessa MOÇÃO de solidariedade ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Professores de Educação Pública do Pará (Sintepp) – Subsede de Santo Antônio do Tauá, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá, ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Pará.
Palácio da Cabanagem, 27 de março de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
