A data de 18 de maio marca oficialmente a luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha intitulada “Faça bonito, proteja nossas crianças” é anualmente realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em todo o país e objetiva levantar a discussão sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Aqui no Pará, segundo dados da Polícia Civil divulgados pela imprensa local, a maioria dos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes são estupros. Entre 2004 e 2012 foram 7.704 casos – um número considerado elevado, mas que pode esconder uma realidade muito pior já que muitos crimes sequer são denunciados. Apenas no ano passado, pelo menos 1.409 crianças e adolescentes foram vítimas de abuso sexual no Pará, que registrou também sete casos de tráfico humano com a finalidade de exploração sexual no mesmo período.
Em todo o país apenas 25% dos casos são denunciados, pois esse tipo de crime é complexo e cerca de 85% dos casos ocorre dentro da própria família da vítima, o que envolve uma série de emoções, como medo, vergonha, tabu. O principal serviço de denúncia contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no país, é o Disque Direitos Humanos- Disque 100, que funciona 24 horas por dia recebendo e encaminhando denúncias por telefone, e-mail e internet. Só neste ano, mais de 30 mil queixas já foram registradas, a maioria delas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
Os crimes de violência sexual infanto-juvenil podem ser classificados como abuso ou exploração. O que diferencia as duas práticas é a relação de comércio e mercado, ausentes nos casos de abuso sexual, em que a violência ocorre de forma gratuita. A exploração sexual funciona sob uma ordem de troca mercantil, seja por dinheiro, bens materiais, ou, até mesmo, por uma carona.
Em 2009, com a Lei nº 12.015, os crimes sexuais passaram a ser de ação penal pública, ou seja, a partir do momento em que a denúncia for feita, nenhum responsável é capaz de retirar a queixa. Dessa forma, a proteção da criança está acima dos pais, principalmente em uma sociedade em que quase 85% dos casos de abuso e exploração ocorrem justo no seio familiar.
Vale destacar que esta casa legislativa já implementou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – da Pedofilia e do Tráfico Humano – que apuraram casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A primeira (CPI da Pedofilia) chegou ao levantamento de cerca de 25 mil casos no período dos cinco anos delimitado para as investigações (2005-2009) com uma estimativa, na época, de cerca de 100 mil casos, já que apenas cerca de 25% deles são denunciados. Na CPI do Tráfico Humano também foram detectados casos de tráfico humano para fins de exploração sexual envolvendo adolescentes do sexo feminino e masculino.
Todos esses dados expostos, aqui, mostram o cenário de uma dura realidade brasileira e paraense, que precisa ser enfrentado. Nesse sentido, apresento esta moção alusiva à data de 18 de Maio, definida como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Solicito que seja dado conhecimento do teor integral desta moção ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança – Emáus (Cedeca-Emaús), Conselho Municipal dos Direitos da Criança (Comdac), Movimento República de Emaús, Agência Unama, à Pastoral da Criança e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a todos os Conselheiros Tutelares do estado do Pará.
Palácio Cabanagem, 21 de maio de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
