Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:
Passados oito meses, ainda não foi concluído pelo governo do Estado do Pará o inquérito policial destinado apurar e punir os assassinos que chacinaram dez pessoas na noite de quatro de novembro e madrugada seguinte em Belém. Esse crime ocorreu logo após a execução do líder de um dos principais grupos de extermínio de Belém, Antônio Marcos Figueiredo, o Cabo Pet, da Polícia Militar do Estado.
Na Assembleia Legislativa do Pará, tive papel preponderante, na condição de deputado estadual até janeiro último, ao requerer a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a atuação de grupos de extermínio e de milícias no estado do Pará. Também fiz parte da CPI, cujo relatório culminou com o primeiro reconhecimento institucional desses grupos criminosos e a cobrança institucional para que sejam investigados e punidos 60 acusados de participarem desses grupos, dentre eles, estão policiais militares, civis e até um ex-soldado do Exército.
Não tenho dúvidas que, hoje, a sociedade paraense assiste estarrecida a atuação criminosa dos milicianos, que sob o pretexto de “eliminar criminosos” espalham o terror e praticam toda sorte de práticas delituosas, indo da extorsão ao tráfico de drogas e às execuções sumárias. Trata-se, portanto, de quadrilhas altamente organizadas e enraizadas por vezes no próprio aparato estatal, cuja prática não pode ser de nenhuma forma tolerada, pois se constitui em forte ameaça ao Estado Democrático de Direito. Uma realidade que não é nova, pelo contrário, um mal instalado e entranhado na estrutura pública, mas que antes da CPI seguia como um câncer silencioso entre as periferias de Belém e interior do estado.
Entretanto, apesar da ação grave, criminosa e de conhecimento público das milícias, praticamente ninguém está preso, os inquéritos não foram concluídos, o que reforça o clima de impunidade e coloca em risco testemunhas e defensores dos direitos humanos.
Neste momento, este deputado federal recebeu notícias de que está numa lista de autoridades ameaçadas de morte, da qual também fazem parte o deputado estadual e relator da CPI mencionada, Carlos Bordalo; o promotor de justiça Militar, Armando Brasil; e a ouvidora de Segurança Pública do estado, Eliana Fonseca. E esta ameaça teria partido justamente da milícia que foi responsável pela Chacina de novembro passado.
Pelo histórico de violência que, infelizmente, marca o cenário paraense não é possível menosprezar esse tipo de ameaça. É imprescindível que todas as esferas de governo se articulem, com destaque à ação dos órgãos de segurança do Pará e a necessária colaboração das instituições federais, para que se reforce, sem demora, o combate a estas organizações criminosas, procedendo-se a eficaz e imediata proteção às testemunhas e a apuração rigorosa da referida ameaça contra parlamentares e demais autoridades.
Neste sentido, tomei a iniciativa de procurar o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, assim como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que cientes da gravidade do tema já estão tomando as providências que o caso requer. Da mesma forma, formalizei pedido de providências à área de segurança pública do Pará, através de audiência com o secretário de segurança, general Jeannot Jansen da Silva Filho.
Reitero, mais uma vez, nosso firme compromisso de lutar pela vida e pela justiça, o que significa não permitir que a barbárie e a truculência de grupos criminosos venham prejudicar o futuro de felicidade que o povo brasileiro tanto almeja.
Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA
